Justiça nega Habeas Corpus para servidora que não quer falar na CPI dos respiradores

Chamou a atenção entre os integrantes da CPI que investiga a compra de respiradores por parte do Governo do Estado, a tentativa da servidora de carreira, Márcia Pauli, de evitar judicialmente produzir provas contra si.

Seus advogados pedem “para que sejam resguardados os direitos da paciente de permanecer em silêncio, não se autoincriminar, ser dispensada da realização de acareação e da assinatura de termo de compromisso legal, ser assistida por seus advogados e de com eles se comunicar, pessoal e reservadamente, sem qualquer restrição, durante o curso do seu depoimento, sem que em razão disso venha a sofrer qualquer medida sancionatória, restritiva de direito ou privativa de liberdade.

Márcia Pauli era superintendente Administrativa da Secretaria de Saúde, responsável pelas compras efetuadas pelo Estado durante a pandemia e foi afastada preventivamente.

O desembargador Ernani Guetten de Almeida não concordou com os argumentos dos advogados dela e entende que todos os direitos estão preservados. Basta ela manifestar sua intenção de permanecer calada quando for sua vez de prestar depoimento.

“É estranho,  porque ela compareceu em todos os outros atos até agora, incluindo na TV, voluntariamente”, lembra o deputado Ivan Naatz (PL), relator e proponente da comissão, que ficou com uma pulga atrás da orelha. Disse que o escritório contratado por ela é formado por ex-desembargadores, gente de prestígio e que cobra caro.

Márcia é figura central nesta mal contada história. Foi na entrevista para a NDTV que ela falou que os agora ex-secretários, Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil foram as pessoas que mandaram ela efetuar a compra.  Esta fala repercutiu na Assembleia Legislativa e gerou o pedido de exoneração dos dois na sequência.

Com a negativa da Justiça, Márcia terá que depor. Seria nesta terça-feira, mas ganhou uma semana por causa do fechamento da Assembleia Legislativa, que registrou caso de coronavírus e passará por higienização.