Kleinübing vira réu em processo de improbidade administrativa

O juiz João Batista Sell, da 1ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a ação civil de improbidade administrativa do Ministério Público contra o ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing (DEM).  A decisão saiu nesta quarta-feira, dia 9.

O ex-prefeito é denunciado de ter praticado cerca de 12 irregularidades ligadas a questões financeiras e orçamentárias referentes as contas municipais relativas ao exercício de 2012 na Prefeitura.

” Ao que consta, há indícios de que o réu João Paulo contraiu dívidas durante os últimos oito meses de seu mandato, sem disponibilidade de recursos financeiros para isso, e, ainda, encerrou a sua gestão deixando déficit financeiro, comprometendo o orçamento fiscal do exercício seguinte”, diz parte da sentença da Justiça.

Prossegue: ” Pelos elementos constantes dos autos, especialmente os que dão conta de que houve violação aos basilares princípios de gestão fiscal e a assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato,sem a devida disponibilidade de caixa, em especial afronta ao art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível constatar a existência de indícios de autoria e materialidade dos atos de improbidade invocados pela parte autora.

É válido registrar que, neste momento processual, os indícios constantes dos autos são suficientes para o recebimento da inicial e o consequente processamento do feito.”

Deixando claro que, ao contrário da sentença do mesmo juiz João Batista contra o também ex-prefeito Décio Lima (PT), João Paulo Kleinübing não está condenado. A decisão do juiz é de acatar a ação do MP e dar prosseguimento ao processo.

Em breve colocamos a posição do deputado federal, que é pré-candidato ao Governo de SC pelo DEM.