A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 0433/2024, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), voltado para as comunidades terapêuticas e entidades de prevenção e combate às drogas no estado. A proposta, agora incorporada à Lei 18.269 de 2021, que trata da concessão de utilidade pública estadual, garante às instituições voltadas à recuperação de dependentes químicos o reconhecimento formal e maior apoio do poder público.
Antes amparadas apenas pelo rol de assistência social, essas comunidades e entidades agora são reconhecidas de forma nominal e taxativa na legislação estadual. Essa mudança fortalece o trabalho realizado por essas instituições e assegura a elas um status jurídico de relevância, o que pode facilitar o acesso a recursos e apoio institucional para suas ações.
O deputado Marcos da Rosa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas da Alesc, tem se dedicado a fortalecer a rede de apoio às pessoas que enfrentam a dependência química em Santa Catarina. Em entrevista, o parlamentar enfatizou a importância do projeto para a ressocialização e recuperação de dependentes químicos: “Esta aprovação é um marco para as comunidades terapêuticas, que têm um papel fundamental na reintegração dessas pessoas à sociedade. A inclusão dessas entidades no roll da Lei de Utilidade Pública Estadual vai garantir mais reconhecimento e, consequentemente, mais recursos para o trabalho de recuperação e prevenção”, afirmou.
O deputado, que tem se reunido constantemente com representantes de entidades e comunidades terapêuticas, destaca a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate ao uso de substâncias ilícitas. Segundo ele, a batalha contra as drogas exige um trabalho conjunto entre governo, sociedade e essas instituições especializadas. “Acreditamos que a ressocialização é a chave para a redução da violência e o resgate da dignidade dessas pessoas. Por isso, apoio firme a todas as iniciativas que busquem promover esse processo de transformação”, concluiu Marcos da Rosa.
O projeto de lei, que agora segue para a sanção do governador, promove o fortalecimento das comunidades terapêuticas, que são fundamentais não apenas para a recuperação dos dependentes químicos, mas também para a construção de um futuro mais seguro e saudável para todos os catarinenses.
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