Nesta quarta-feira, 28, ocorre a audiência pública de apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal de YouTube da Prefeitura, às 15h. É possível acessar pelo link: https://www.youtube.com/live/JehZm8bWhQQ
Em respeito à legislação eleitoral, a transmissão será fechada para comentários. As dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail [email protected] e serão respondidas após a audiência.
A LOA consiste no planejamento de curto prazo, prevendo as receitas e despesas do município pelo período de um ano. É por meio dessa lei que são definidos os valores e áreas nas quais a gestão municipal poderá aplicar os recursos arrecadados no ano subsequente. Conforme prevê a legislação, a LOA deve ser apresentada em audiência pública antes de seguir para a apreciação do legislativo, devendo ser votado até dezembro.
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