Com a aprovação da lei que proíbe o aumento de tarifas públicas durante a pandemia, o Legislativo catarinense subiu o tom contra o reajuste de 8,14% na conta de energia elétrica, em vigor no Estado desde sábado. A proposta do deputado Milton Hobus (PSD) segue agora para sanção do governador Carlos Moisés.
Mas projeto de lei 0163.8/2020 não é só energia e sim tarifas públicas, vetando também aumentos nas contas de água e gás enquanto durar o estado de calamidade, como o decretado pelo governo catarinense por conta da pandemia de coronavírus.
“Essa crise e as implicações que vieram com a paralisação das atividades econômicas trouxeram um enorme impacto no bolso das famílias, principalmente o desemprego. É inadmissível reajustes de tarifas e aumentos de impostos neste momento”, destaca Hobus.
O autor da proposta acrescenta ainda que entende o impacto da alta do dólar nos custos da compra de energia, mas afirma que a Celesc pode postergar, parcelar ou tomar outras medidas que não prejudiquem as famílias catarinenses. Hobus também destaca que, neste ano, a Casan mudou a base de cálculo da tarifa, o que deixou a conta de água mais salgada para quem consome mais de 10 metros cúbicos de água.
De janeiro a julho, segundo dados do Caged, Santa Catarina perdeu 45 mil postos de trabalho, saldo de 532 mil contratações contra 577 mil demissões.
“Espero que o governador sancione essa lei e reveja os atos do governo que continuam aumentando a carga tributária de SC”, afirma.
Fonte: Alesc
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