Nesta terça-feira, o governador Jorginho Mello (PL), esteve reunido com os presidentes do Iprev e da SCPrev, Vanio Boing e Célio Peres e as lideranças dos Três Poderes, para debater propostas para avançar na administração dos benefícios previdenciários em Santa Catarina.
A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro de Nadal (MDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina, Fabio de Souza Trajano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Nei Ascari, e o corregedor-geral, Adircélio de Moraes Ferreira Jr, além de secretários de Estado.
Abordaram o atual cenário da previdência e a insuficiência financeira para o pagamento dos benefícios ao longo dos anos, culminando no valor de R$ 5,4 bilhões no ano de 2022 e R$ 6,1 bilhões previstos para o ano de 2023.
“Este é um tema que precisa ser encarado de frente, com muito cuidado e muita responsabilidade, por isso fiz questão de chamar vários atores à mesa. Vamos avançar, aprofundar e entender todas as possibilidades de melhorar a administração da previdência do Estado”, disse o governador.
O presidente do Iprev mencionou os efeitos da última Reforma da Previdência em 2021, que trouxe mudanças nas contribuições dos aposentados e pensionistas, ajustes nas pensões futuras e mudanças de idade e elegibilidade nas aposentadorias, gerando maior arrecadação e reduzindo o déficit atuarial. De acordo com Boing, mesmo com as reformas, no ano de 2022 foram arrecadados R$ 3,7 bi e foram pagos cerca de R$ 9,1 bi. “A insuficiência de R$ 5,4 bi para o pagamento de aposentados e pensionistas saem da conta geral do Estado, a chamada Fonte 100”, explicou.
Diante deste cenário, o Iprev propôs medidas preventivas, incluindo a criação de um fundo de capitalização chamado SC Futuro, para novos servidores, e um fundo de repartição chamado SC Seguro para servidores atuais, além da regulamentação do Regime de Proteção Social para Militares, todas ações sem qualquer aumento de alíquota. “Isto significa a separação de três massas distintas: a dos servidores civis que ingressarão no serviço público e terão suas contribuições capitalizadas ao longo do tempo, o quadro civil atual que continuará no regime de repartição simples e os benefícios pagos aos militares através da Contribuição de Proteção Social”, disse o presidente Vânio.
Há uma proposta similar tramitando na Assembleia Legislativa desde o ano passado, possibilitando ao servidor aderir ao SC Prev, contribuindo menos com o Iprev, baixando dos atuais 14% para 8%, com uma contribuição adicional do Estado também de 8%. Quando se aposentar, o servidor só pagará contribuição sobre o valor máximo do INSS, pouco mais de R$ 7 mil.
Outro projeto que tramita na Assembleia Legislativa é uma verdadeira bomba nestes cálculos. De autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), altera o texto da reforma da previdência estadual, repondo a isenção para aposentados que ganham abaixo do teto do INSS, pouco mais de R$ 7 mil. O projeto recebeu o apoio de deputados da base governista, como Ivan Naatz (PL).
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