A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para os pequenos empreendedores de Blumenau se reuniu no plenário na manhã desta terça-feira, 20, para a terceira reunião do ano. O objetivo do encontro foi debater e desmistificar as burocracias envolvidas nos processos de concessão de crédito às pequenas empresas.
Além dos vereadores presentes — o presidente Almir Vieira (PP) e o vice-presidente Bruno Cunha (Cidadania) —, participaram da reunião o gerente regional do Badesc, Lucio Tramontin, a diretora geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Karina Schramm, o presidente do SIMMEB, Dieter Claus Pfuetzenreiter, o presidente da Ablutec, Develon da Rocha, o presidente da Acib, Renato Medeiros, os representantes da CDL Blumenau, Jansle Jeffrey Kreutzfeld e Eduardo Soares, e o diretor da AMPE, Thiago Pamplona Müller.
Lucio Tramontin iniciou a reunião apresentando as linhas de crédito disponibilizadas pelo Badesc, e em especial as linhas emergenciais subsidiadas para capital de giro das pequenas empresas. Ele apontou que atualmente existem duas linhas disponíveis a essas empresas, oferecendo crédito de R$ 15 mil a R$ 250 mil. Assinalou que atendendo a uma demanda da AMPE e outras entidades, o Badesc constituiu um fundo garantidor, no valor de R$ 250 milhões, que pode ser utilizado pelas empresas.
Uma das linhas é com recursos do Ministério do Turismo, e para enquadramento a empresa precisa ter um CNAE principal ou secundário aderente ao Cadastur. O prazo para pagamento é de 48 meses, com 12 meses de carência, e taxa de juros de 0,74% ao mês, sendo Selic + 5% ao ano. O financiamento não possui cobrança de IOF, e a plataforma libera 4 vezes o faturamento médio dos últimos 12 meses. Atende empresas do simples que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
A outra linha disponível é do BNDES, que atende empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e não tem CNAE aderente ao Cadastur. A taxa é prefixada em 0,90% ao mês ou 11,35% ao ano. Tem prazo de pagamento de 60 meses com 12 meses de carência.
Ele também informou a respeito do prazo de análise de crédito pelo Banco, após a entrega da documentação. “Já conseguimos fazer a análise em 4 a 5 dias, mas hoje a fila aumentou e está em 15 dias. Acredito que mesmo que a demanda aumente, o prazo de análise não passará de 30 dias”, assinalou, acrescentando que a análise exige apenas 13 documentos. As solicitações de crédito podem ser feitas pelo site www.badesc.gov.br.
Lucio Tramontin ainda informou que a Alesc aprovou uma linha de crédito a juro zero, de até R$ 100 mil por CNPJ, que está atualmente em desenvolvimento pelo Badesc e na iminência de sair do papel. “Acredito que será pela mesma plataforma, o site do Badesc, com prazo de 48 meses e 12 de carência. Os juros serão pagos pelo governo do Estado, e essa linha vai atender o setores de eventos, turismo, transporte e escolas”. Ele garantiu que assim que a linha de crédito estiver disponível irá informar todas as associações empresariais desses segmentos.
A diretora geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Karina Schramm, explicou que existe uma linha crédito a juro zero do município voltada a MEIs e empresários individuais, e no momento a prefeitura está estipulando os critérios para adesão à linha de crédito juntamente com os bancos credenciados. Para MEIs o valor a ser concedido é de até R$ 5 mil parcelados em 12 vezes, sendo que as duas últimas parcelas podem ter os juros subsidiados se as 10 primeiras forem pagas em dia. A outra linha é voltada a empresários individuais nos valores de R$ 5 mil e R$ 10 mil, sendo possível uma segunda solicitação após a quitação da primeira. “Dentro dos próximos dias os interessados poderão aderir a essas linhas junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico”.
Ela também informou que a Secretaria da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está avaliando diminuir o ISS das empresas do setor do Turismo de 5% para 3% ou 2%, além de estudar medidas para auxiliar outros setores afetados pela pandemia, como o das vans escolares.
Os demais convidados da reunião fizeram suas considerações e questionamentos a respeito das informações prestadas, e ressaltaram a importância de que as linhas de crédito oferecidas pelo Badesc considerem, para fins de liberação do crédito, o faturamento das empresas do período anterior à pandemia, pois muitas empresas ficaram fechadas e tiveram faturamento zero por muitos meses. Também foi frisada a importância da diminuição do ISS das empresas do trade turístico para 2%, entre outras sugestões.
O vereador Bruno Cunha destacou que é preciso rever os processos de comunicação e burocracia para levar ao conhecimento da comunidade os créditos disponíveis. Também disse que já fez indicação ao Executivo solicitando que seja feita uma campanha, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para que as empresas da cidade se cadastrem no Cadastur, permitindo o acesso às linhas de crédito e o fortalecimento da cidade enquanto destino turístico. O vereador informou que também encaminhou anteprojeto de lei ao Executivo solicitando a redução do ISS para as empresas mais afetadas pela pandemia. “Também estou conversando com o vereador Almir Vieira para encaminhar ofício aos deputados estaduais para que busquem fazer uma ponte com o governo do estado para que seja analisado o balanço das empresas no ano anterior ao início da pandemia para a concessão de crédito”, disse.
Ao final, o presidente da Frente Parlamentar, Almir Vieira, sugeriu que seja feito um mutirão com todas as pequenas empresas da cidade que têm interesse em aderir a uma linha de crédito para que participem de uma apresentação única com as agências de fomento para tirarem dúvidas e para que obtenham informações a respeito das opções disponíveis. A sugestão será analisada pela Frente Parlamentar e as entidades em conjunto nos próximos dias.
A próxima reunião da Frente Parlamentar será realizada no dia 24 de agosto às 11 horas, no Plenário.
Fonte: CMB
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