*Por Fernando Krieger, colaborador voluntário
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras com contratos bilionários na Petrobras.
Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal.
“Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula.
Apesar disso, o ex-presidente não foi preso. O juiz entendeu que pelo que Lula representa, poderá aguardar em liberdade a sentença de segunda instância.
A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Mas desta denúncia, Lula foi absolvido.
Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
Obaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!
Desejo a esse energúmeno que continue a morrer lentamente e com muito sofrimento.
Aliás, por falar em sofrimento, quase fiquei com peninha da fuça do sujeito, pois é a mais pura expressão de quem aprontou algo e foi descoberto.
Agora, fiquemos aguardando os outros processos e, neste caso de hoje, a segunda instância.
Aguarda-se – tomara! – o maior show pirotécnico do planeta caso seja – espera-se – aprisionado junto com os seus amigos petistas.
Obaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!
Obaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!
Desejo a esse energúmeno que continue a morrer lentamente e com muito sofrimento.
Aliás, por falar em sofrimento, quase fiquei com peninha da fuça do sujeito, pois é a mais pura expressão de quem aprontou algo e foi descoberto.
Agora, fiquemos aguardando os outros processos e, neste caso de hoje, a segunda instância.
Aguarda-se – tomara! – o maior show pirotécnico do planeta caso seja – espera-se – aprisionado junto com os seus amigos petistas.
Obaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa!
Alcino Carrancho
(O Cruel Com a Corrupção e Com os Corruptos de Qualquer Bandeira)
Que pague todo o mal que fez a esta Nação!
Fora pt!
Alcino Carrancho
(O Anti-petista)
Verdade, Sr. Alcino. Será literalmente um show pirotécnico. Tem boate famosa até dizendo que vai liberar a casa em comemoração à prisão, rs! Mas é uma pena que o sistema é tão falido que Moro tenha tido ‘receio’ de ter-lhe decretado desde já a prisão.
estão dando muita midia para este chefe de quadrilha, manda para cadeia e pronto.
Deixa morrer devagar, Rubens!
Alcino Carrancho
(O Anti-petista)
Pedro Serrano: ‘Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo’
Diante da aprovação da reforma trabalhista sucedida pela condenação de Lula, professor de Direito Constitucional da PUC-SP afirma que há “uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil”
por Redação RBA publicado 12/07/2017 16h19, última modificação 12/07/2017 19h34
REPRODUÇÃO/YOUTUBE
Pedro Serrano
“O que existe é um conjunto de medidas de exceção”, analisa Serrano
São Paulo – Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, o professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica (PUC) paulista Pedro Serrano afirmou que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo relativo ao apartamento no Guarujá é “viciada e muito frágil”.
“Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil”, analisa.
O ex-presidente vai recorrer da sentença de Moro em liberdade e só ficará impedido de disputar eleições em caso de condenação em segunda instância. “(Lula) Não fica inelegível porque não é decisão de segundo grau. Se, por acaso, o Tribunal confirmar, ele estaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Qualquer decisão dessa natureza por ordem do colegiado leva à inelegibilidade”, explica Serrano.
O professor também comentou o fato de a sentença ter sido anunciada um dia após a aprovação, pelo Senado, do PLC 38, da reforma trabalhista. “O que existe é um conjunto de medidas de exceção. É um poder desconstituinte no Brasil que está esvaziando os direitos. Sejam eles de liberdades públicas, como Lula, que foi condenado sem observação de seus direitos, ou seja o caso de direitos essenciais como as reformas”, analisa. “A sociedade vai aceitando e o Congresso vai aprovando. A Constituição está sendo esvaziada de sentido, ela está se tornando simbólica pela deslealdade dos incumbidos de aplicação.”
Segundo Serrano, a agressão à Carta Constitucional vem de todos os poderes da República. “A Constituição da Revolução Francesa diz que uma Constituição, em um Estado democrático de Direito, depende da lealdade dos aplicadores, o que não temos”, observa. “Se os agentes não aplicam, só resta ao povo protestar, agir politicamente, para fazer valer os direitos humanos e a Constituição.”
Hoje, o país estaria vivendo um dos piores cenários para a democracia nos últimos tempos, de acordo com o jurista. “É o pior momento desde o pós-guerra. Nunca atravessamos um momento tão aproximado do nazifascismo. Tem uma roupagem democrática, mas tem uma intensidade de mecanismos autoritários com medidas de exceção. Em vez de serem disfunções naturais de um Estado democrático de Direito, estamos diante de um Estado cada vez mais contrário às liberdades públicas, aos direitos sociais. A democracia está indo para o barranco.”