Nesta quarta-feira, 11, às 17h, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, recebe um debate sobre o marco temporal, com a participação de lideranças indígenas e da secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Kerexu Yxapyry. O evento foi proposto pelo presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, deputado Marquito (Psol). Ao longo de toda a semana, a Terra Indígena Morro dos Cavalos está sediando o Acampamento Terra Livre (ATL) Sul, onde o marco temporal também estará em discussão.
Apesar do artigo 231 da Constituição Federal reconhecer aos povos indígenas os “direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam”, a tese jurídica do marco temporal defende que sejam consideradas terras indígenas somente aquelas ocupadas na data da promulgação da Constituição de 1988. O tema está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Retomado em junho após quase dois anos de interrupção, o julgamento foi novamente paralisado por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Ele disse que devolverá o processo em prazo hábil para que a ministra Rosa Weber, que se aposentará até 2 de outubro, possa proferir seu voto. Segundo o Regimento Interno do STF, em pedidos de vista, os processos ficam automaticamente liberados para voltar a julgamento após 90 dias.
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