Garantindo espaço para todas os lados da informação, você confere abaixo o release enviado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Confira na íntegra.
Em outra postagem você acompanha a reportagem do Informe.
E aqui os bastidores da audiência pública.
Audiência Pública apresenta minuta do edital para nova concessão do transporte coletivo
A Prefeitura de Blumenau, por meio da Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte Coletivo (CEEPTC) e do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb), apresentou à comunidade na noite desta sexta-feira, dia 27, a minuta do edital para contratação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município e o modelo econômico para a nova concessão. A audiência pública ocorreu no setor 3 do Parque Vila Germânica, teve início a 19 horas e durou cerca de duas horas e meia.
Durante o evento, o coordenador da Comissão, Caio Silveira, fez uma apresentação destacando os principais pontos do edital. No que se refere à frota, a nova concessão terá exigência de 40% da frota composta por veículos zero quilômetro no início da operação; exigência de veículos zero quilômetro em todas as linhas troncais e no serviço “Blufácil”; exigência de substituição dos veículos usados por veículos zero quilômetro, ou seja, os veículos que iniciarem a operação na condição de usados deverão ser substituídos no prazo máximo de três anos contados na data do início da operação, na razão de, no mínimo, um terço por ano.
O sistema inicia com 246 veículos, sendo 142 modelo convencional, 64 modelo padron, 21 modelo pesado especial, 15 micro-ônibus e quatro vans para o serviço Blufácil. Todos em conformidade com as exigências de acessibilidade universal. Os veículos que operarão nas linhas troncais poderão atingir idade máxima de 12 anos e os demais veículos idade máxima de oito anos. A frota deverá ter acesso gratuito a internet via wi-fi e tomadas para carregar dispositivos eletrônicos portáteis (celular, tablet e etc).
Sobre a gestão e a fiscalização, as novidades são quanto ao sistema de monitoramento da frota, que a concessionária deverá implantar no Seterb e na garagem (setor de tráfego) para acesso e consulta dos dados da bilhetagem, localização online, assim como o acompanhamento, o controle e a gestão de viagens. Dessa forma, assegurando a fiscalização ininterrupta e imediata quanto ao cumprimento das viagens, horários e itinerários programados. Além disso, regras e critérios claros quanto ao sistema de avaliação da qualidade do serviço.
Referente à questão econômico-financeira, regras e critérios claros quanto ao reajuste e a revisão da tarifa. No caso do reajuste, por exemplo, ocorrerá anualmente por meio de Agência Reguladora e será calculado levando em consideração a variação do preço do combustível, do salário mínimo, do valor de mercado dos veículos e do índice de passageiros por quilômetro equivalente.
Diego de Farias, representante da empresa LMDM Consultoria Empresarial, contratada pela administração municipal para contribuir na elaboração do edital, discorreu com detalhes sobre a base do modelo econômico financeiro da concessão. Informou que o teto máximo da tarifa para proposta dos concorrentes na licitação será de R$ 3,75.
O contrato de concessão terá prazo de 20 anos, não prorrogável. A frota e os recursos humanos deverão estar totalmente disponíveis pela concessionária com 10 dias de antecedência em relação a data definida para o início da operação. Todos os sistemas de integração serão mantidos na nova concessão. Com relação aos terminais, a operação e vigilância ficarão por conta da concessionária e a manutenção desses locais será de responsabilidade da Administração Municipal. A audiência pública foi a última etapa do processo de elaboração do edital antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado na próxima semana.
Fonte: Juliana Damian Silva assessora de Imprensa Secom PMB
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