Blumenau entra na campanha nacional de protestos contro o PLC 28/2017, que tramita no Congresso Nacional, que quer regulamentar o funcionamento de aplicativos para transporte, como o UBER. Vários motoristas estão circulando pela cidades com frases de protestos nos vidros. Eles reuniram-se nas escadarias do Galegão no meio da manhã.
Neste domingo, no intervalo do Fantástico, vi uma propaganda do Uber, que diz que, caso aprovado, o projeto vai inviabilizar a continuidade de serviços dos aplicativos e que os políticos não estão ouvindo os usuários, que são os principais interessados.
Na terça-feira da semana passada, o Senado aprovou um requerimento de urgência para votação, que pode acontecer amanhã, dia 31.
A proposta, aprovado em abril pelos deputados federais, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências, como vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
Conheça a posição oficial do UBER.
A Uber é a favor da regulamentação do transporte individual privado prestado por meio de aplicativos. No entanto, o PLC 28/2017 não regula essa atividade; ele traz uma proibição velada a todos os apps, pois cria um nível de burocracia tão alto para os motoristas parceiros que torna impossível que continuem servindo as pessoas do jeito que fazem hoje.
Além de exigir que os veículos tenham placas vermelhas, o projeto autoriza os municípios a proibir os aplicativos e exige que os motoristas consigam uma autorização específica, que sejam donos do veículo –familiares não podem dirigir– e proíbe que dirijam em cidades vizinhas.
A Uber lamenta que, mais uma vez, um grupo de senadores tenha ignorado o direito de escolha de mais de 17 milhões de usuários, além de negar uma oportunidade de renda aos milhares de motoristas parceiros.
A decisão de permitir que o PLC 28/2017 seja votado às pressas também desconsidera as mais de 825 mil pessoas que entregaram assinaturas pedindo para que não houvesse urgência nesse debate.
Tramita em Blumenau uma proposta de regulamentação do UBER e seu avanço depende também desta discussão nacional. Você pode conferi-la no Portal Meu Voto Vale e opinar.
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