O promotor público Hélio Fiamoncini, da 6ª Promotoria, entendeu que não há delito na denúncia apresentada pelo vereador Jovino Cardoso Neto (PSD) contra a Mesa Diretora da Câmara, por uma suposta sobreposição de cargos que teriam sido criadas na atual gestão.
Em abril, Jovino disse que foram criados dois cargos de assessores legislativos com atividades semelhantes as prestadas pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Legislativo. Não foram cargos necessariamente novos, mas que foram criados por conta de outra determinação do MP, extinguindo duas funções de assessores jurídicos.
Helio Fiamoncini entendeu que “as atividades terceirizadas executadas pela Câmara de Vereadores de Blumenau referem-se apenas atividades-meio do Poder Legislativo Municipal, não restando identificada condutas que eventualmente pudessem caracterizar algum ato de improbidade administrativa.”
É mais uma vitória do presidente da Casa, Marcos da Rosa, na “guerra nada santa” contra o vereador Jovino Cardoso Neto. Já escrevemos sobre aqui.
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