É isso que prevê o projeto aprovado na sessão desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal, de autoria do vereador Jovino Cardoso (PSD). Apesar da Comissão de Constituição e Justiça ter dado parecer contrário ao projeto, ele foi em frente e agora está aprovado. Caberá ao prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) sancionar ou não.
O projeto é importante. Se não fica a palavra de um, no caso os guardas que atuam no monitoramento, e outro, no caso o motorista. Fica claro.
Mas são dois os problemas. O projeto foi dado como inconstitucional por ser prerrogativa do Denatran legislar sobre o assunto.
E a Prefeitura também alega dificuldades técnicas para conseguir emitir a foto.
E aí fica o pepino, pois o projeto prevê que “sem alguma comprovação de imagem, a notificação flagrada pela guarda de trânsito através do sistema de monitoramento seja anulada”.
Qual sera a posição do prefeito Napoleão? Sanciona ou veta?
Parabéns ao Jovino….como confiar no Seterb?
Que o prefeito sancione.
Deveria vetar, chamar o Lange e acabar com essa palhaçada. Daí manda colocar os azuis na rua para trabalhar nos cruzamentos e está tudo certo.