A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa tem expectativa de Casa cheia para a audiência pública que vai tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (pix), e por convênios firmados na gestão anterior do governo de Santa Catarina.
O evento está agendado para o dia 30 de maio, às 11 horas, e deve mobilizar os 295 municípios do estado. O objetivo é a apresentação de um relatório completo e atualizado, organizado pela Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam).
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), o evento já tem a confirmação dos municípios e o apoio da Fecam, que organizou um diagnóstico das obras para apresentar ao governo do Estado e solicitar definições.
Saldo a pagar supera R$ 3,2 bilhões
No documento, estão informações importantes, como o valor total das transferências especiais que contabiliza R$ 2.897.706.483,13, sendo que, deste montante, já foram pagos pela gestão anterior R$ 1.700.063.055,15. Há, ainda, um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98, referente às portarias válidas.
Já em relação às portarias suspensas, referentes às obras ainda não iniciadas, o valor levantado pela Fecam é de R$ 948.688.283,52. Em relação a este valor, nada foi pago até o momento.
O diagnóstico apontou, também, que existe um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42, referente a convênios celebrados com os municípios, em modalidade que atendia os casos em que o investimento ultrapassava o valor de R$ 5 milhões. Valores menores eram contemplados através do popular “pix”, e previstos em repasses diretos.
“Nós precisamos debater, mas também encontrar soluções concretas para destravar essas obras paradas, principalmente porque elas acabam gerando prejuízos e um custo ainda maior. Buscamos que seja estabelecido um cronograma de transferências. Precisamos zelar pelo bom uso do dinheiro público e atrasar obras, obviamente, vai na contramão de um dos princípios básicos da administração pública que é a eficiência”, declarou Tiago Zilli.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, a audiência pública é uma oportunidade para o Executivo dialogar com todos os municípios. “O governo do Estado, por intermédio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), deflagrou auditoria para verificar a regularidade de obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios por meio do Plano 1000. Esse é o momento ideal para apresentar esses dados e trazer luz às muitas dúvidas dos municípios. Nós queremos ser parceiros do governo, mas precisamos avançar,” avaliou Zilli.
Estão confirmadas as presenças do secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, do secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, e do secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper.
O que é o Plano 1000
O Plano 1000 foi concebido a partir do compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios catarinenses, mediante a realização de obras públicas estruturantes, que possam contribuir para a evolução econômica e social de todo o Estado. O projeto foi elaborado considerando as históricas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, as quais foram agravadas pela pandemia, e à necessidade de atuação conjunta e cooperativa entre entes federados distintos para viabilizar serviços públicos e equipamentos, possibilitando entregas efetivas de serviços à população.
O Estado tinha se comprometido a destinar R$7,3 bilhões para investimento aos municípios.
Fonte: Alesc
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