Como parte de um acordo entre Executivo e Legislativo sobre o orçamento, o presidente Jair Bolsonaro enviou nesta terça-feira, 3, ao Congresso Nacional, três Projetos de Decreto Legislativo (PLN) que mudam a maneira da execução do orçamento.
A PLN foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No projeto, o veto presidencial será mantido e os disputados R$ 30 bilhões serão divididos entre Executivo e as duas Casas do Legislativo. O governo ficará com R$ 15 bilhões, a Câmara com R$ 10 bilhões e o Senado com R$ 5 bilhões.
O acordo foi confirmado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP):
“Esse entendimento foi possível consolidar quando de fato o governo, o Poder Executivo, se dispôs a descentralizar os recursos, que é ponto fundamental, esses recursos na maioria das vezes são os únicos recursos que chegam nos rincões do Brasil”, disse.
O senador também negou críticas de que o aumento do poder de congressistas sobre o orçamento seria uma usurpação das funções da Presidência da República.
A briga pelo orçamento é uma das principais motivações para os atos anti-Congresso marcados para o dia 15 de março.
As informações são do Congresso em Foco
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