O custo do Poder Judiciário no Brasil.

Luiz Carlos Nemetz

Advogado

 

O Brasil gasta anualmente, cerca de 1,8% do seu Produto Interno Bruto – PIB (que é o conjunto das riquezas produzidas no país), com o custeio do seu sistema de Justiça, que compreende toda a estrutura do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

Somente para termos um mecanismo de comparação, gastamos muito mais que países desenvolvidos, como a Alemanha (0,32%), Espanha (0,12%), a Inglaterra e os EUA (0,14%) e países latino americanos como a Argentina (0,13%) e o Chile (0,22%).

De outro lado, temos muito menos juízes por habitantes que todos esses países. São 8,2 para cada 100 habitantes, uma média muito baixa. Na Alemanha, para compararmos, existem 24,7 juízes para cada 100 habitantes.

As diferenças também são gritantes no custeio da estrutura do Ministério Público brasileiro que aqui custa o equivalente 0,32% do PIB enquanto na Alemanha e na Espanha custam 0,02%, na Itália 0,09%.

Os dados constam de uma tese de doutorado da advogada e pesquisadora Luciana Zaffalon Leme Cardoso, cujo título é: “Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativista”.

Outros dados relevantes divulgados neste ano, foi o aumento da despesa total do Poder Judiciário em 2016, com um desembolso de R$ 84,8 bilhões representando um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, enquanto o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.

A Justiça Estadual conhece, processa e julga 79% dos processos em tramitação e é responsável por 56,7% de todas as despesas do Poder Judiciário.

A estrutura judiciária, também arrecada através do recolhimento de custas processuais e emolumentos (como taxa de reaparelhamento da Justiça, etc.), através dos quais houveram ingressos de R$ 39,04 bilhões em 2016.

Isso significa um retorno de menos da metade (46%) das despesas efetuadas, sendo que a Justiça Federal foi a responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário, sendo o único setor que arrecadou mais do que gastou, enquanto a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a militar 1% e os chamados Tribunais Superiores em conjunto (STF, STJ, TST, TSM, TSE) apenas 1%.

O maior desembolso foi com o pagamento de salários que engoliram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões gastos com o Poder Judiciário. Deste total de salário, 95% vão para pagamento de remuneração de magistrados e servidores ativos e inativos. Nesta conta, não estão os custos do Ministério Público.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário no Brasil, em 2016 foi de R$ 47.703,00, R$ 13.700,00 por servidor, R$ 4.000,00 por terceirizado e R$ 87,00 por estagiário. Estes dados levam a uma profunda reflexão.

Estamos diante de um disparate. Temos uma justiça lenta, cheia de emaranhados e filigranas processuais, dividida em muitas especialidades. Para termos uma ideia temos: Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual (ou comum), Justiça Eleitoral, Justiça Militar.

Na esmagadora maioria, nossos juízes e tribunais estão atolados de processos, inseridos numa máquina administrativa repleta de palácios cheios de assessores, copeiros, garçons, motoristas, manobristas, ascensoristas, cozinheiros e, em alguns casos, algumas mordomias que volta e meia a imprensa revela.

Não raro também encontrarmos “gambiarras” salariais, como auxílio isso, auxílio aquilo para compor o salário de Juízes, Desembargadores e Ministros. Quem conhece e atua no meio, sabe que há uma grande maioria de Magistrados que trabalham e trabalham muito. E essa é a regra. Mas a exceção à regra, também existe.

Então, onde está o gargalo?

Tenho a convicção que um dos gargalos está na falta de estratégia ideológica do Estado na organização do Poder Judiciário. Para não alongar a prosa, reporto somente um dado que veio a baila na semana que passou. Existe em trâmite no Poder Judiciário, mais de 1 milhão de ações discutindo os índices de reajustamento da caderneta de poupança adotado pelos bancos nos planos econômicos das três últimas décadas. Na sua grande maioria, são ações de pequena monta econômica, onde pequenos poupadores se sentem justamente prejudicados com a mão grande do sistema bancário. Essas ações poderiam ter sido julgadas há muito tempo, pois o assunto não é de alta nem de complexa discussão jurídica.

Estão em trâmite no Poder Judiciário Brasileiro, mais de 100 milhões de ações. Deste universo, mais de 30% são ações trabalhistas. Esse cenário tende a mudar para melhor a partir da reforma trabalhista recém adotada no país. O grande afunilamento está na chamada primeira instância (ou primeiro grau de jurisdição) onde há um imenso volume de ações de natureza bancária que trava a máquina Judiciária.

São ações de cobrança, processos de execução, de busca e apreensão de veículos, etc,  promovidos pelos Bancos (incluído empresas de cartão de crédito) contra seus clientes. Estima-se que existam mais de 20 milhões de processos onde Bancos buscam recuperar o crédito mal dado em andamento no Brasil atualmente, contra cerca de 2 milhões de processos de família, por exemplo. Ora, o quê que o cidadão tem a ver com a inadimplência dos bancos?

Enquanto a magistratura e a máquina estatal estão trabalhando para recuperar o crédito mal dado aos fregueses do Bradesco, Itaú, Banco do Brasil, HSBC, Santander, deixam de atender a demanda das ações vitais da população: alimentos, guarda e adoção de menores, julgamento de casos criminais, discussões acerca da incidência ou não de tributos, aposentadorias, responsabilidade civil, etc. E mesmo assim, a cada ano, os bancos lucram bilhões.

Então, uma forma rápida, ágil e fácil de desafogar o judiciário, é a edição de um texto legal, remetendo obrigatória e exclusivamente para a mediação e arbitragem todos os processos de conotação eminentemente econômica, ou equivalentes pelos quais os bancos acionam a máquina judiciária para recuperar os seus créditos.

Estaríamos evoluindo no fortalecimento da mediação e arbitragem ao mesmo tempo em que deixaríamos o Judiciário menos afogado de processos cujo interesse é de cunho só comercial, decorrente da vontade de fazer dinheiro, ante a assunção de riscos milimetricamente medidos e avaliados. Tal medida resolveria todo o problema?

Claro que não. Mas o primeiro e principal deles, estaria enfrentado. Muitos Magistrados ao invés de atuarem como verdadeiros “cobradores” dos bancos privados, poderiam cumprir sua missão de patrocinar a paz social, em benefício do interesse público.