O incessante trabalho da Justiça Eleitoral no registro das candidaturas em Blumenau

A 88ª Zona Eleitoral não está tendo trégua para dar conta do registro das candidaturas em Blumenau. Imagina, são mais de 320 postulantes à Câmara Municipal e 24 – contando os vices – à Prefeitura.

É preciso ver as certidões dos partidos e uma série de documentos exigidos de cada candidato, que vão desde a foto apresentada passando por certidões criminais.

Não passa um dia que não tenha no site da Justiça Eleitoral intimações para os candidatos apresentarem ou retificarem situações, umas mais simples e outras complicadas, que ameaçam inclusive o futuro de um ou outro.

O PCO, por exemplo, não terá candidatura a vereador – tinha um nome – na cidade, pois estava com o CNPJ irregular.

A maioria das situações são sanáveis e assim que tem acontecido. Mas é uma burocracia e tanto.

Entre os casos complicados e notórios, dois chamam a atenção e devem ter manifestação da juíza Simone Faria Locks nesta semana.

Um é o caso envolve Hermes Soethe (PL), candidato a vice na chapa de Ivan Naatz (PL) que tem contra sim uma condenação definitiva por uma infração de trânsito. Pela nova lei da ficha limpa, ninguém pode concirrer a cargo eletivo com condenação em segunda instância.

Outra situação envolve Guto Reinert (Pode), candidato a vereador. Como diretor de Operações do Samae, ele deixou o cargo no último prazo permitido para servidores públicos que não são ordenadores de despesas  deixarem  os cargos para concorrerem, 14 de agosto.  O problema é que o promotor público eleitoral Hélio Fiamoncini entende que o prazo de três meses antes da votação não se aplica a função que Guto ocupava no Samae e colocou isso no seu parecer, recomendando a impugnação. O promotor não escreve, mas o entendimento seria que em autarquia o diretor atuaria como uma espécie de “secretário” municipal, por isso deveria ter saído em abril.

 

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