O pesado documento das entidades para a Câmara de Blumenau

O documento entregue pelas lideranças empresariais e de classe de Blumenau nesta segunda-feira ao presidente da Câmara, Marcos da Rosa (DEM) e ao vice licenciado Almir Vieira (PP) é pesado. Diz que há inchaço na máquina do Legislativo, com sobreposição de funções e outras distorções. Está tudo detalhado lá no documento, que reproduzo abaixo.

Vale a leitura. Diz que foram criados mais de 90 cargos nos últimos cinco anos, que a estrutura da comunicação é inchada, que muitos cargos não tem justificativa de existir e por aí vai.

O texto assinado por várias entidades, lideradas pela ACIB, CDL, Sintex, Intersindical, Codeic, OAB, pede a redução de cerca de oitenta cargos, prevendo uma economia anual de R$ 11 milhões, conseguindo assim reduzir o percentual de repasse do Executivo de 5% para 3%.

Este documento deve pautar os debates na sessão desta terça-feira. Ou não?

Leia e tire suas conclusões.

G6 – PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL CARGOS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO

(Cargos da Administração da Câmara):

Assessor Executivo (2 cargos): cargos de apoio à Diretoria Geral, sem função de importância que justifique a sua manutenção e o alto salário recebido.

Assessor Legislativo (1 cargo): este cargo não possui função específica que justifique a sua manutenção, eis que o órgão já possui um cargo de Diretor Legislativo, que tem a função de chefia, além de diversos servidores de carreira, com funções gratificadas para desempenho de trabalhos específicos.

Assessor do Programa Vereador Mirim (1 cargo): cargo desnecessário na estrutura, pois já existem duas Coordenações ocupadas por servidores de carreira para a execução do programa Vereador Mirim (Coordenação Pedagógica do Programa Vereador Mirim e Coordenação de Apoio ao Programa Vereador Mirim).

Assessor da Escola do Legislativo (1 cargo): função que pode ser ocupada por servidor de carreira da Câmara Municipal, eis que as escolas dos legislativos têm a função precípua de realizar treinamentos e melhorar a qualidade dos serviços desempenhados pelos servidores dos poderes legislativos.

Coordenador de Cerimonial (1 cargo): a Câmara tem servidores concursados, específicos para as funções de cerimonial.

Coordenador de Manutenção (1 cargo) e Coordenador de Patrimônio (1 cargo): cargos totalmente desnecessários dentro da estrutura administrativa da Câmara, pois se tratam de serviços a serem desempenhados por servidores concursados na Assessoria Administrativa, sem necessidade de cargos em comissão para chefiar tais serviços. Além do mais, as atividades de manutenção são terceirizadas para empresas privadas, não havendo equipe interna as quais os cargos tenham que chefiar e organizar, que justifiquem a sua existência.

Coordenador de Mídia Eletrônica (1 cargo) e Coordenador de Mídias Sociais (1 cargo): a estrutura da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal é uma estrutura totalmente inchada, pois além de contar com jornalistas concursados, capacitados para realização dos serviços, ainda conta com uma série de cargos em comissão e ainda com uma estrutura terceirizada contratada, para desenvolver as atividades da TV Legislativa, com diversos profissionais do ramo jornalístico contratados pela empresa terceirizada. Desta forma, estes dois cargos são totalmente desnecessários na estrutura.

Coordenador Executivo de Comunicação (1 cargo): além das justificativas anteriores, em uma estrutura que já possui um Diretor de Comunicação, bem remunerado para a realização dos serviços, não há necessidade de um cargo desta espécie, praticamente com a mesma função. Além disso, existe um servidor de carreira que ocupa a Coordenação de Imprensa, que coordena todos os serviços jornalísticos da Casa, não havendo necessidade de manutenção desse cargo.

Coordenador de Ouvidoria (1 cargo): cargo irrelevante na estrutura, pois a câmara possui servidores que realizam essa função, gerando apenas maiores despesas. Os serviços de ouvidoria na Câmara são escassos, não havendo o menor motivo para se manter uma estrutura com um cargo em comissão tão bem remunerado.

Coordenador de Serviços (1 cargo): cargo irrelevante e sem função que justifique o pagamento da alta remuneração. Os serviços de controlar o arquivo e correspondências e promover a recepção de autoridades e agendamento de reuniões, podem ser executados por servidores de carreira ou, até mesmo, estagiários.

Coordenador Executivo de Finanças e Custos (1 cargo): cargo desnecessário na estrutura da Diretoria Financeira, eis que as funções são exercidas pelo Diretor Financeiro, que é o ordenador dos trabalhos do órgão. Além do mais já existem três servidores com Coordenações de trabalhos (Coordenação de Empenho e Controle de Custos, Coordenação de Contabilidade e Coordenação de Tesouraria) que suprem todas as atividades desenvolvidas na área financeira.

Obs.: Nenhum destes cargos faz qualquer diferença na qualidade, eficiência e desempenho das atividades administrativas e técnicas da Câmara.

RESULTADO PROVÁVEL: A extinção destes cargos representaria uma economia, apenas de salário bruto, de R$ 107.754,92/mês ou R$ 1.400.813,96/ano, sem contar os encargos sociais, que representam mais um montante considerável de despesa junto à folha de pagamento dos comissionados.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 2.521.465,13 7

PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL CARGOS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO (cargos vinculados à Mesa Diretora):

Assessor da Mesa Diretora (3 cargos): as atividades plenárias e as atividades administrativas dos membros da Mesa Diretora são todas auxiliadas pelos Diretores da Câmara e demais servidores de carreira. Não existe necessidade de manutenção desses cargos.

Assessora Especial da Presidência, Assessora Executiva da Presidência e Chefe de Gabinete da Presidência (3 cargos): Esses três cargos foram criados quando na Câmara existia a divisão física do Gabinete do Vereador e do Gabinete da Presidência. No Gabinete do Vereador realizavam-se as atividades políticas e no Gabinete da Presidência realizavam-se as atividades administrativas. Todo Presidente possuía dois gabinetes justamente para não confundir as duas funções. Todavia, há algum tempo o Gabinete físico da Presidência foi extinto, sendo que o Vereador que assume a Presidência possui apenas um espaço, não havendo mais motivos para a manutenção dos cargos de assessoria administrativa.

Obs.: Todos estes cargos são vinculados à Mesa Diretora. Não há como avaliar as funções dos mesmos, pois são cargos de assessoramento direto aos vereadores. A decisão de extingui-los é totalmente política.

SUGESTÃO 1: A extinção destes cargos representaria uma economia, apenas de salário bruto, de R$ 43.842,67/mês ou R$ 569.954,71/ano, sem contar os encargos sociais, que representam mais um montante considerável de despesa junto à folha de pagamento dos comissionados.

SUGESTÃO 2: Manter um cargo de Assessor da Mesa Diretora para cada integrante da Mesa, inclusive para o Presidente. Fazer a substituição dos três cargos vinculados à Presidência, por um Assessor da Mesa Diretora. Esta alteração representaria uma economia, apenas de salário bruto, de R$ 14.267,87/mês ou R$ 185.482,31/ano, sem contar os encargos sociais, que representam mais um montante considerável de despesa junto à folha de pagamento dos comissionados.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 1.025.918,48 8

PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL CARGOS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO (cargos vinculados aos Gabinetes):

Assessores Políticos (15 cargos): São cargos de assessoria política, de livre nomeação e exoneração por parte de cada Vereador.

SUGESTÃO 1: Substituir 15 assessores políticos por servidores efetivos da casa. A Câmara realizou um concurso no ano de 2013, para equilibrar o número de servidores efetivos com servidores comissionados, e convocou aproximadamente 60 servidores. A grande quantidade de servidores faz com que grande parte tenha disponibilidade de tempo para atuar nos gabinetes dos vereadores, auxiliando na rotina administrativa e legislativa dos gabinetes. Aproveitar servidores efetivos, resultaria em enorme economia para a casa, pois evitaria-se a contratação de cargos comissionados.

RESULTADO PROVÁVEL: A extinção destes cargos representaria uma economia, apenas de salário bruto, de R$ 82.524,30/mês ou R$ 1.072.815,90/ano, sem contar os encargos sociais, que representam mais um montante considerável de despesa junto à folha de pagamento dos comissionados.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 1.931.068,62

PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL VAGAS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO: Estagiários (30 vagas): A Câmara Municipal possui hoje em seu quadro a quantia de 58 estagiários, que ficam lotados nos gabinetes dos Vereadores ou na Administração da Casa. Os estagiários de nível superior recebem bolsa no valor de R$ 930,00 e auxílio-alimentação de R$ 306,00, o que totaliza R$ 1.236,00. Os estagiários de nível médio recebem bolsa no valor de R$ 660,00. Ao que surge da análise do quadro funcional da Casa é que cada Vereador tem garantida, pelo menos, a indicação de três ou quatro estagiários cada um. Os que trabalham diretamente nos Gabinetes realizam atividades de assessoria parlamentar, pouco adquirindo conhecimento em suas respectivas áreas de estudo no ensino médio ou universitário. A Câmara em sua história sempre trabalhou com estagiários, porém sempre lotados em áreas administrativas, para que os mesmos adquirissem conhecimentos específicos em suas áreas. Com a diminuição do número de assessores parlamentares em gabinetes, virou prática a contratação de estagiários em Gabinete, para compensar a perda dos cargos em comissão, praticamente triplicando o número de estagiários contratados.

SUGESTÃO 1: Simplesmente diminuir 30 estagiários (2 por gabinete).

RESULTADO PROVÁVEL: A extinção destes cargos representaria uma economia, apenas de valor de bolsas: a) Caso forem estagiários de nível superior, de R$ 37.080.00/mês ou R$ 444.960,00/ano. b) Caso forem estagiários de nível médio, de R$ 19.800,00/mês ou R$ 237.600,00/ano.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 800.928,00

PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS PASSÍVEIS DE REVISÃO:

Zeladores e Controladores de Estacionamento: São dez contratações, sendo 8 (oito) pessoas na zeladoria da Câmara Municipal. Certamente em uma otimização de serviços, haveria espaços para redução deste contrato. Vigilantes: A Câmara Municipal possui 9 (nove) vigilantes. Igualmente ao se fazer uma reanálise dos serviços e otimizar horários e pessoal, pode-se reduzir a quantidade de vigilantes contratados, eis que é uma quantidade considerável de vigilantes para controlar um único prédio público.

CONTRATO TV LEGISLATIVA: Este contrato, sem sombra de dúvidas, possui uma ampla margem de reanálise e possibilidade de redução. A Câmara possui uma estrutura de comunicação totalmente inchada. Possui Diretoria de Comunicação, Coordenadoria Executiva de Comunicação, Coordenadorias de Mídia Eletrônica e Sociais, assessoria de imprensa, jornalistas concursados e, ainda, mantém um contrato terceirizado de pessoal e equipamentos para a TV Legislativa, que absorve mais 15 (quinze) funcionários. Deve-se avaliar a efetividade de uma estrutura tão inchada, e se a otimização de pessoal não traria a mesma eficiência na divulgação dos atos da Câmara, com gastos menores. Lembrando que a programação da TVL é bastante reduzida, não ficando no ar de forma ininterrupta durante os dias.

SUGESTÃO 1: Reavaliar os contratos e diminuir a quantidade de funcionários terceirizados, que hoje chega ao número de 34 (trinta e quatro) contratados. Nossa sugestão é reduzir 50% o quadro acima.

RESULTADO PROVÁVEL: A extinção destes cargos representaria uma economia considerável, porem imensurável no momento, em vista da necessidade de avaliação do valor dos contratos.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 1.013.039,95

PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS DA CÂMARA MUNICIPAL CARGOS PASSÍVEIS DE EXTINÇÃO (cargos efetivos):

A Câmara Municipal de Blumenau já foi reconhecida como uma das mais eficientes e enxutas do país, quando contava com pouco mais de 20 (vinte) servidores efetivos, que dotavam os trabalhos legislativos de regularidade e eficiência, sem necessidade de ampliação do quadro funcional. Contudo, por uma demanda do Ministério Público Estadual, a Câmara foi notificada e assinou um termo de compromisso para equiparar o número de comissionados ou número de efetivos. Obviamente, o que aconteceu na prática é que, ao invés de reduzir o número de comissionados, foi aberto concurso público para a contratação de mais 50 (cinquenta) servidores efetivos, totalizando hoje 71 servidores efetivos na Casa. Ocorre que devido ao elevado número de efetivos, tem-se notícia de que muitos deles sequer possuem funções que demandem a sua permanência no serviço público. Isto porque, basta lembrar que a Câmara Municipal não é um órgão que presta serviços de ponta, de execução e entrega, mas sim um órgão legislativo com a função precípua de produzir Leis e atendimento político das demandas em Gabinetes de Vereador. Então não há motivos para a manutenção de elevado número de servidores nas funções administrativas, eis que sequer existe demanda para tal. Somente com esses 71 servidores são gastos anualmente o valor de R$ 3.105.053,64 em salários, fora encargos.

Se levarmos em conta os encargos chegamos a um valor anular de R$ 5.589.096,55. Gasto Hoje Redução de 51 funcionários Gasto com 20 funcionários R$ 5.589.096,55 R$ 4.014.703,16 R$ 1.574.393,39

SUGESTÃO 1: Fazer um planejamento a longo prazo para não substituir os servidores efetivos que forem se aposentando ou sendo exonerados da Câmara Municipal, extinguindo-se as vagas sem que haja preenchimento por novo concurso. Quem sabe chegar ao número de 20 funcionários que a Câmara tinha em 2012/2013.

SUGESTÃO 2: Ocupar os cargos comissionados com servidores efetivos, em um percentual pré-definido (20, 30 ou 40%), de forma que se utilize a mão-de-obra própria da Câmara, tecnicamente preparada, para o exercícios de cargos em comissão. Isso evita o pagamento dos salários a pessoas não concursadas, trazendo uma economia significativa aos cofres públicos. Vale frisar, que atualmente nenhum cargo comissionado da Câmara Municipal, especialmente aqueles lotados na Administração da Casa, são ocupados por servidor efetivo, o que causa enorme desgaste econômico para o Poder Público.

RESULTADO PROVÁVEL: uma economia mensal considerável com a diminuição gradual de servidores, e com a ocupação dos cargos em comissão por efetivos, impossível de mensurar neste momento.

ECONOMIA ANUAL DE SALÁRIOS E ENCARGOS: R$ 4.014.703,16 12

A seguir faremos a consolidação das economias sugeridas nas diversas propostas acima descritas e analisadas, a saber:

Cargos da Administração da Câmara R$ 2.521.465,13

Cargos vinculados à Mesa Diretora R$ 1.025.918,48

Cargos vinculados aos Gabinetes R$ 1.931.068,62

Estagiários R$ 800.928,00

Terceirizados R$ 1.013.039,95

Cargos Efetivos R$ 4.014.703,16

Total R$ 11.307.123,34

Fizemos também uma verificação dos repasses da Prefeitura de Blumenau para a Câmara de Vereadores que atende a emenda constitucional no 58 de 23/09/2009 de repassar até 5% de suas receitas orçadas. Em 2017 o Município repassou R$ 32.861.000,00 à Câmara de Vereadores e ao final do exercício foi devolvido ao Executivo o valor de R$ 6.151.443,96, o que representa 18,72% do total recebido.

Agora para 2018 existe a previsão de repassar R$ 33.041.000,00 à Câmara de Vereadores. Se levarmos em conta que a Câmara de Vereadores, com a nossa proposta irá economizar R$ 11.307.123,34 e somando a isso a devolução de R$ 6.151.443,96 (2017), chegamos a um montante de R$ 17.458.567,30.

Com essa economia toda a Prefeitura poderia repassar R$ 15.582.432,70 (R$ 33.041.000,00 – R$ 17.458.567,30) que daria muito bem para custear a operação da Câmara de Vereadores de Blumenau. Com isso atingiremos a diretriz principal da Carta “Por Uma Blumenau Melhor” que é reduzir o repasse da Prefeitura de 5% para 3%. Se aplicarmos os 3% sobre a receita base de 2017, previsão para 2018, o município repassaria R$ 19.860.465,22, valor esse suficiente para a operacionalização da Câmara de Vereadores.

Também apuramos o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Blumenau no exercício de 2013: 29 cargos em comissão Administração 24 cargos efetivos preenchidos 45 cargos em comissão em Gabinetes dos Vereadores Total Geral: 98 cargos Em 2018 apuramos 189 cargos no quadro de pessoal da Câmara de Vereadores de Blumenau.

Foram criados 91 cargos a mais em apenas cinco anos, ou seja, 92,85% de crescimento nesse período. Isso sem levar em conta os 34 cargos terceirizados. São hoje praticamente 13 servidores para cada vereador de Blumenau. 13 Diante das propostas apresentadas e todos os argumentos acima descritos, consideramos viável limitar a 3% das receitas do Município o repasse à Câmara de Vereadores.

O assunto pode e deve ser incluído na Lei Orgânica do Município de Blumenau, o que seria um belíssimo exemplo para todas as demais Câmaras de Vereadores espalhadas pelos 5.570 municípios do Brasil. Esperamos que a proposta apresentada seja de utilidade e que possa ser colocada em prática pela atual gestão do nosso legislativo municipal.