A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina está com representante em Brasília para participar de encontro com especialistas na área previdenciária. A entidade, uma das mais importantes do país, acompanha preocupada a proposta do Governo Federal de mudanças na Previdência Social e, por conta disso, emitiu uma nota oficial, que você confere abaixo:
A OAB/SC manifesta extrema preocupação com a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que altera as regras da Previdência Social. Diante de tema de enorme impacto junto à sociedade brasileira, visto que atinge a todos os cidadãos, indiscriminadamente, a OAB/SC entende que há necessidade de aprofundar os debates, ainda que se saiba que as discussões podem agravar ainda mais a já debilitada saúde do sistema de previdência do Brasil.
Sobre este tema, o Governo Federal ainda precisa prestar muitos esclarecimentos à sociedade brasileira, sob pena de impor pesados prejuízos a todos os cidadãos, sem que se saiba, com clareza, a extensão das medidas, ou mesmo se elas serão suficientes para corrigir os graves problemas que afetam o sistema.
Atendendo chamado do Conselho Federal, a OAB/SC enviará representante a Brasília nesta quarta-feira (14), para um encontro de advogados especialistas na área previdenciária, de forma a aprofundar os debates em relação ao tema e oferecer ao País um estudo técnico.
Por fim, a OAB/SC manifesta integral solidariedade às manifestações que se multiplicam pelo País e que têm por objetivo pressionar as autoridades para que adiem temporariamente qualquer decisão, até que se tenha um melhor entendimento da proposta.
Diretoria OAB/SC
A ob, esta fazendo demagogia com o assunto, porquê, não ditas as duvidas, que tem.