Opinião: “Amor, posso colocar o DIU?”

Aquela história de que a mulher não tem um minuto sequer de paz é verdade! Uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo publicada no dia 03 de agosto trouxe à tona uma exigência um tanto incomum no uso de contraceptivos. O que antes era uma escolha exclusiva das necessidades da mulher passou a ser confiscada pelo marido. Segundo alguns planos de saúde dos estados de São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, é preciso assinar uma autorização garantindo o consentimento do parceiro para a implantação do DIU, um método contraceptivo intrauterino e reversível.

Segundo as cooperativas, a exigência era solicitada com base na lei 9.263 de 1996, que dispõe sobre o planejamento familiar. No entanto, o artigo 9º da lei diz que “serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção”, mas o que menos se pregou na interpretação do texto da lei foi a liberdade do indivíduo, em especial da mulher.

Conforme explica o advogado Francisco Hostins Júnior a interpretação da lei está equivocada e se refere apenas a procedimentos cirúrgicos definitivos, que não é o caso do DIU. “Não existe embasamento legal para as operadoras de plano de saúde fazerem essa exigência, além de que é um direito individual da mulher em optar em usar um método para não engravidar”. Em Santa Catarina, o formulário de autorização da Unimed exige apenas a assinatura de ginecologistas e não são solicitadas informações sobre os cônjuges.

Colocação de DIU pelo SUS

Para quem não sabe o DIU também é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é disponibilizado nas Unidades Básicas e hospitais com atendimento ginecológico. No SUS, diferente do que estava sendo solicitado pelos planos, não é necessário o consentimento de nenhum terceiro. Basta a mulher agendar uma consulta ginecológica, realizar o preventivo e solicitar a colocação, caso esse seja o melhor método escolhido por ela.

Vale ressaltar que a colocação do DIU pelo SUS fica sob responsabilidade dos municípios, o Estado apenas faz a distribuição dos dispositivos. Em Blumenau, por exemplo, além das unidades da atenção básica, as mulheres contam também com um local exclusivo à saúde delas, que é o Centro de Atenção à Saúde da Mulher. Em 2020, foram feitas 250 inserções do método nas blumenauenses. Em Gaspar, no Centro Especializado da Saúde da Mulher e da Criança, foram inseridos aproximadamente 70 DIUs em 2020 e no primeiro semestre desse ano o Centro já contabiliza 32 procedimentos.

O contraceptivo é um marco na liberdade sexual da mulher. A pílula, por exemplo, foi considerada revolucionária já que com ela passamos a ter um controle sobre a decisão de engravidar ou não. Que esse direito e essa escolha sejam assegurados e, quando ameaçados, que possamos unir forças e gritar por nenhum direito a menos!

Penso que os planos de saúde que estavam exigindo esse tal consentimento do parceiro tinham mais aflição com o bolso no sentido de “quais procedimentos não queremos cobrir pelo plano” do que de fato preocupados com o tema, a saúde e até a escolha da mulher. Prova disso foi que essa não era uma regra no país, era pontual. Foi infeliz? Foi! Porém, valeu o debate. É preciso ficarmos sempre atentas. Além do mais, com esse movimento de DIU pra cá e DIU pra lá, me surgiu a vontade de experimentar esse método livre de hormônios e que serve pra qualquer idade. Quem me acompanha?