No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é fundamental destacar os direitos garantidos às pessoas autistas e suas famílias. O autismo não é uma doença, mas uma condição do neurodesenvolvimento que exige ações voltadas à inclusão, acessibilidade e qualidade de vida. Conhecer esses direitos é essencial para garantir o acesso a serviços fundamentais.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pessoas autistas podem ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um auxílio assistencial de um salário mínimo destinado a indivíduos com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar uma renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo, com possibilidade de flexibilização mediante decisão judicial. Além disso, o requerente deve passar por avaliações médicas e sociais realizadas pelo INSS. Importante destacar que esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS.
Direito à Saúde e Terapias
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer atendimento integral às pessoas autistas, incluindo:
Diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo.
Acesso a terapias essenciais, como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional.
Medicamentos gratuitos pelo programa Farmácia Popular.
Além disso, planos de saúde privados são obrigados a cobrir tratamentos indispensáveis para pessoas com TEA, conforme normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Jornada de Trabalho para Pais e Responsáveis
Pais e responsáveis legais por pessoas autistas também possuem direitos assegurados. No setor público, servidores que têm filhos ou dependentes com deficiência podem solicitar a redução da jornada de trabalho sem impacto salarial. Algumas empresas privadas também adotam essa política de forma voluntária.
Educação Inclusiva
A inclusão escolar é um direito garantido por lei. Crianças e adolescentes autistas devem ter acesso a:
Matrícula obrigatória em escolas regulares, sejam elas públicas ou privadas.
Atendimento educacional especializado conforme suas necessidades.
Direito a mediador ou cuidador para auxiliar no processo de aprendizagem.
Vale ressaltar que escolas que se recusarem a matricular alunos autistas podem ser penalizadas com multas.
Transporte e Prioridade
Pessoas autistas têm direito a prioridades no transporte e em serviços essenciais. A Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA) garante atendimento prioritário e pode facilitar a gratuidade no transporte público, conforme legislação local. Além disso, também têm direito a vagas preferenciais de estacionamento, mesmo sem deficiência física aparente.
Conscientização e Inclusão
A disseminação de informações sobre os direitos das pessoas autistas é essencial para garantir sua inclusão na sociedade. Compartilhar esse conhecimento contribui para uma sociedade mais acessível e respeitosa.
Neste 2 de abril, reforce a conscientização e ajude a promover a igualdade de direitos!
Tatiana dos Santos Russi e Letícia Farias, advogadas da TSR Advogados & Associados
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