Débora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de 39 anos de Paulínia (SP), não foi condenada injustamente, nem está presa por perseguição política. Ela foi sentenciada a 14 anos de prisão porque participou ativamente dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ainda assim, há quem tente minimizar sua responsabilidade, como se tudo não passasse de um mal-entendido ou, pior, de um simples protesto pacífico.
A verdade é que Débora não foi apenas uma espectadora. Em seu depoimento, admitiu que sabia exatamente o que estava acontecendo e, mesmo assim, escolheu participar. Sua condenação foi baseada em uma série de crimes graves, que não podem ser reduzidos a um ato isolado de vandalismo. Eis os delitos pelos quais foi responsabilizada:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
O ataque coordenado às sedes dos Três Poderes não foi um simples protesto. Foi uma tentativa deliberada de impedir o funcionamento das instituições democráticas do país. Ao invadir, depredar e incentivar essa destruição, Débora contribuiu diretamente para essa ofensiva contra o Estado de Direito.
Golpe de Estado
O objetivo dos invasores era claro: reverter o resultado das eleições presidenciais por meio da força. Débora se juntou a essa mobilização criminosa, participando de um movimento que buscava derrubar um governo democraticamente eleito, configurando o crime de golpe de Estado.
Associação criminosa armada
A destruição promovida naquele dia não foi espontânea, mas sim fruto de uma ação organizada. Muitos participantes carregavam paus, barras de ferro e outros objetos para causar danos ao patrimônio público. Ao fazer parte desse grupo, Débora foi enquadrada no crime de associação criminosa armada.
Dano qualificado
Débora ganhou notoriedade ao pichar com batom vermelho a estátua A Justiça, localizada em frente ao STF. Mas sua participação não se limitou a isso. Os prejuízos causados pelos ataques às sedes dos Três Poderes ultrapassaram R$ 40 milhões, com a destruição de móveis, janelas, sistemas internos e obras de arte históricas.
Deterioração de patrimônio tombado
Os prédios invadidos são patrimônio histórico nacional. O ataque à memória e à cultura do Brasil não foi apenas simbólico, mas um atentado real contra bens protegidos por lei.
Débora não era uma simples manifestante revoltada. Ela fez parte de uma tentativa de golpe que colocou em risco a estabilidade democrática do país. E, mesmo condenada, declarou estar com a “consciência tranquila”.
O caso reforça uma questão essencial: a lei deve valer para todos, independentemente da classe social, cor ou posição política. O Brasil tem um histórico de desigualdade no sistema judicial, onde pobres e negros costumam ser os mais punidos, enquanto poderosos frequentemente escapam impunes. Mas a resposta firme do Supremo Tribunal Federal deixa claro que atacar a democracia tem consequências. Respeitar as leis não é uma escolha – é um dever de todos. Afinal, a Justiça existe para todos ou apenas para os mais vulneráveis?
No entanto, se a lei deve valer para todos, isso também significa que o cumprimento das penas deve ser feito de maneira digna. O sistema prisional brasileiro enfrenta problemas crônicos, como superlotação, violência e falta de acesso a condições básicas de ressocialização. O respeito aos Direitos Humanos deve garantir que qualquer pessoa condenada cumpra sua pena sem sofrer tortura ou maus-tratos. Justiça não pode ser sinônimo de vingança, mas sim de responsabilização com respeito à dignidade humana. Afinal, não se combate o autoritarismo com mais autoritarismo.
Marco Antônio André
SEM ANISTIA!
Pode deixar presa com batom e tudo!
Prá quem acha que a pena, para os crimes que cometeu é alta, quero refrescar a memória que da última vez que gente que pensa como ela teve êxito, ficamos mais de 20 anos sob uma ditadura e muitos dos contrários foram mortos torturados!