Por Bruno Ricardo Winzewski – empresário
Hoje tive conhecimento do projeto de Lei nº 7.879, de autoria do Vereador Alexandre Caminha, que “assegura aos jovens menores de 21 anos de idade o pagamento de meia entrada em locais de esporte, cultura e lazer, no âmbito do município de Blumenau.”
Qual a sua opinião a respeito? Mas vamos antes da resposta pensar nas consequências dessa lei, algo que todo legislador faz, certo?
Num primeiro momento pode até parecer que essa lei vai trazer apenas benefícios, limitados aos jovens de até 21 anos fora do sistema educacional é verdade, mas mesmo assim, parece que a tal lei vai incentivar uma parcela da população a consumir mais eventos de esporte, cultura e lazer, por meio de uma redução de preços forçada pelo Estado. Ou seja, ao que tudo indica uma lei pautada em uma boa intenção.
Agora vamos pensar no produtor do evento, independentemente seja ele do esporte, cultura ou lazer, ele sempre tem um custo pro seu evento, uma expectativa mínima e máxima de público e por ai ele faz o preço do ingresso.
Se o Estado obriga o produtor a vender ingressos pela metade do preço a toda população menor de 21 anos, o que ele logicamente faz? Isso mesmo, ele vai aumentar o valor do ingresso, porque o faturamento final vai precisar ser alcançado da mesma forma. Então se em um determinado evento o valor do ingresso era 20 reais, depois de aprovado essa lei pode passar a 30 reais.
Se um hipotético consumidor for vereador de Blumenau, não vai causar tanto problema assim, já que um vereador aqui ganha na faixa dos 9 mil reais mensais, mas vamos pensar na maioria, aqueles que vivem com 2 mil reais ou menos, esse sim vão sentir no bolso e talvez desistam do evento. Sendo assim, podemos concluir que é uma lei para deixar o mais pobre mais longe do esporte, cultura e lazer.
Essa lógica se aplica para as leis já vigentes que contemplam parcelas específicas da população em detrimento do mais pobre, e é por leis assim que esse país é uma máquina de criar desigualdade social.
Há eventos em que a maioria das pessoas que frequentam pertencem à algum grupo de meia-entrada. Estão expulsando quem não se qualifica à meia-entrada, pois o preço em dobro ficou inviável.
Levo pelo mesmo lado, não existe “merenda grátis” alguém sempre vai pagar a conta, nesta caso todos os com mais de 21 anos, tanto pobres como ricos.