No artigo anterior desta coluna, intitulado O Enem e as pontas soltas – parte II, identificamos um obstáculo à inserção de temas e conceitos que permitam religar duas pontas soltas no ensino médio brasileiro, quais sejam, a Educação e o Desenvolvimento. O obstáculo está no corporativismo e nas ideias arraigadas e isso não se transpõe da noite pro dia. Todavia, a inserção dos temas e conceitos a essa religação requer consciência e vigilância republicana da sociedade e aqui sugerimos um ponto de partida.
O ponto de partida são os temas contemporâneos transversais recomendados pela BNCC, atualizados em 2019 e que já deveriam estar orientando os elaboradores das questões do Enem. Estas são selecionadas randomicamente pelo INEP, ligado ao Ministério da Educação. São seis eixos temáticos: 1) Meio Ambiente, 2) Economia, 3) Saúde, 4) Civismo, 5) Multiculturalismo e 6) Ciência e Tecnologia. A aplicação desses temas já daria o start necessário.
Mas, os temas que predominam no Enem são escolhas consolidadas ao longo de três décadas por uma intelectualidade hegemônica bem articulada. Estão ligados aos eixos temáticos dos antigos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, que antecedem a BNCC e são do século passado. São, respectivamente, 1) Ética, 2) Orientação sexual, 3) Pluralidade cultural, 4) Meio ambiente, 5) Trabalho e consumo e 6) Saúde.
Decenalmente, essa intelectualidade abastece ideologicamente a Conferência Nacional da Educação – CONAE -, onde também se faz representar. Mais que um evento, é uma entidade. Por corporativismo e ideologia, seu staff recomendou as mesmas temáticas aos conteúdos escolares até 2034. Não há, uma só menção aos temas contemporâneos da BNCC, nem a qualquer conceito correspondente a desenvolvimento local-regional ou algo próximo disso. É intrigante.
Então, todo o esforço governamental e da Sociedade, de conectar a Educação ao Desenvolvimento, sofre resistências, quase invisíveis, mas poderosas, dessa força corporativista e ideológica. E seus integrantes teimam em ignorar as recomendações inovadoras da BNCC e as exigências do mercado de trabalho. O fazem como se fosse eticamente desejável e por amor à Sociedade, de quem se intitulam porta-vozes e cujos filhos “creem” purificar da maldição do capitalismo. Isso não é altruísmo: é autoritarismo.
Comem pelas beiradas, através do trabalho engajado de intelectuais e professores que orientam seus séquitos. Reproduzem os temas hegemônicos e cansativos em eventos acadêmicos, dissertações, teses, artigos e livros. Isso inclui os livros didáticos, cujos conteúdos são filtrados nas salas de aulas para depois reencontrarem os alunos no Enem, num ciclo anacrônico e, por isso, distante dos anseios e necessidades reais dos alunos. Não é só autoritarismo: é desonestidade.
E vamos combinar: se os alunos precisam do Enem pro ingresso no ensino superior, eles se obrigam a estudar esses temas. Já os presunçosos do “pensamento crítico” só postergam o futuro dos jovens, ao ignorar os temas contemporâneos da BNCC. Desenvolvimento, ciência e tecnologia, economia ou civismo, simplesmente, não rola. Capital humano e capital social, então, nem pensar, porque, bem no fim, tudo é capital e apesar do amor a um bom salário, odeiam qualquer empregador.
Quem se salva? os filhos dos abastados, que estudam em colégios multinacionais. Nem falo da maioria dos colégios particulares, já rendidos por essa intelectualidade anti-neoliberal e patrimonialista. Só os filhos dos ricos estão recebendo a educação adequada ao século XXI, o que reproduz o ciclo da desigualdade pela Educação. Era pra ser o contrário, mas é assim que o “pensamento crítico” combate a desigualdade. Parece caso pensado: reproduz a desigualdade pra convencer a Sociedade que o capitalismo só gera desigualdade.
Dito isso, a inserção de temas e conceitos que religuem a Educação ao Desenvolvimento precisa vir acompanhada de uma determinação governamental, desde o MEC até as secretarias estaduais de Educação. Esse é o momento em que o Estado, instituição máxima da ordem política e detentor do monopólio do uso da autoridade, precisa estar no controle. A Educação pública precisa ser controlada pela Sociedade e não por corporações com seus interesses antirrepublicanos amparados em bengalas ideológicas.
Em tese é simples: se a BNCC é o documento oficial do Estado brasileiro na orientação dos conteúdos, precisa ser acatado por força de lei. E os conceitos a subsidiar os conteúdos escolares (e as questões do Enem) devem ser orientados pelos temas contemporâneos transversais, recomendados pela BNCC – só pra começar. Chega de inércia governamental. A oportunidade está no projeto da revisão do chamado Novo Ensino Médio, em discussão no Congresso Nacional.
Quanto ao estado de Santa Catarina, usarei uma frase no pretérito imperfeito que já foi título de artigo nesta Coluna: Se fosse secretário de Educação, concentraria toda a minha energia para ligar duas pontas operacionais estratégicas: o Conselho Estadual de Educação e o conjunto de programas de stricto sensu – mestrados e doutorados em Desenvolvimento Regional das universidades comunitárias de Santa Catarina, além da Udesc.
O ponto de partida e a forma desse debate seriam inspirados e circunscritos pelo belo documento intitulado Base Curricular do Território Catarinense. Ali, sim, há indicativos de que os preceitos da BNCC estejam contemplados, incluindo preocupações com o desenvolvimento local-regional, o civismo e o mundo do trabalho. Que não haja risco de alteração nisso, ao contrário, só aprofundamento. Só é preciso saber se as autoridades governamentais têm o devido discernimento sobre isso.
Walter Marcos Knaesel Birkner, sociólogo
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