Opinião: o papel das instituições no desenvolvimento econômico regional

Entre os diversos fatores que contribuem para o desenvolvimento econômico das regiões, como crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), nível de renda, expectativa de vida, segurança, grau de liberdade econômica, conservação do meio ambiente, as transformações institucionais ganham cada vez mais relevância.

Para que haja desenvolvimento sustentável, duas condições se fazem necessárias. A primeira, é que haja um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico, caracterizado pela produção de riquezas, que cria empregos, gera renda e possibilita o consumo. Regiões industrializadas possuem PIB alto, o que reflete em outros indicadores econômicos, sociais e tecnológicos. Efetivamente, a aglomeração das atividades econômicas industriais (e mais recentemente do setor de serviços) induz e atrai, por meio de encadeamentos, outras atividades econômicas e serviços especializados, por conta da demanda que aumenta na região. Isso faz com que a região se torne também receptora de migrantes por conta da sua dinâmica econômica.

A segunda condição passa por um conjunto de instituições sólidas de caráter político, econômico, jurídico, ambiental, de ensino, entre outros, que suportem as diversas transformações decorrentes do cenário econômico e político ao longo do tempo. Assim, para que os avanços em uma economia transbordem também para o aspecto social, necessariamente tem que haver conexão com o amadurecimento de processos sócio-políticos diversos e principalmente das instituições. Douglas North, ganhador do Nobel de Economia em 1993, disse que as instituições são criações humanas com finalidade de organizar as interações políticas, econômicas e sociais ao longo do tempo. Dessa forma, instituições servem como diretrizes diante de incertezas que assolam uma região, pois, tanto atuam como limitadores de ações individuais que possam prejudicar o bem comum, quanto, permitem expandir e influenciar ações que impactam o bem-estar social.

O Banco Mundial alerta que instituições frágeis não são apenas um ônus injusto para os cidadãos, mas também, são um freio para o crescimento econômico, minando os incentivos do setor privado. Economias desenvolvidas possuem qualidade institucional que asseguram estabilidade política e econômica, munem o Estado com razoável competência para fornecer bens públicos, impõem limites para corrupção nos governos, além de garantirem o cumprimento dos direitos de propriedade e contratos.

Assim, percebe-se que o conjunto de instituições no Brasil não é tão robusto como muitas personalidades do meio político e jurídico costumeiramente afirmam publicamente. Na realidade, a política afeta de forma contundente o ambiente institucional em nosso país. Cabe lembrar aqui o economista sueco Gunnar Myrdal, prêmio Nobel de Economia de 1974, ao escrever que os fatores institucionais determinam a estrutura do mercado — e, com efeito, todo o sistema econômico, incluindo sua legislação tributária e social — e podem ser modificados se os interessados na modificação detiverem suficiente poder político.

A realidade é que para a economia do país crescer de forma sustentável, urge que a classe política aprove em nível federal, algumas reformas estruturais necessárias — como a política que poderia reduzir cargos comissionados e estruturas administrativas no congresso nacional, e a administrativa com intuito de melhorar a qualidade dos serviços aos cidadãos a um custo mais baixo. Porém, o que que vê é que não há a clássica “vontade política” para tal. Diante disso, pode-se refletir que, se nossas instituições fossem mais descentralizadas e endógenas no âmbito regional, o poder de decisão estaria próximo do ambiente dos cidadãos que ali vivem e conhecem os problemas. A dinâmica imposta por esse movimento, dinamizaria as vantagens comparativas de um determinado território, provocando efeitos positivos no capital humano e capital social, que por sua vez trariam melhoria nas políticas públicas, favorecendo o bem-estar geral da sociedade local.