De tempos em tempos, ecoa no Brasil um debate ideológico mais acirrado sobre o desempenho e o papel da Petrobras no cenário econômico, a maior empresa do país, responsável por cerca de 13% do PIB nacional.
Por mais paradoxal que pareça, essa discussão ocorre tanto quando a empresa incorre em prejuízos bilionários, como aconteceu no período 2014-2018 por conta dos escândalos de corrupção nos governos do Partido dos Trabalhadores (PT), conhecido como “Petrolão”, que solapou investimentos externos e internos na companhia, ou quando gera lucros recordes e distribui dividendos aos seus acionistas, como vem ocorrendo a partir de 2018.
A Petrobras já foi a petroleira mais endividada do mundo em 2015. Durante o governo Dilma, a Petrobras foi usada como instrumento de política econômica e ofertava combustíveis no mercado interno a preços mais baratos que os do mercado internacional, subsidiando a diferença que foi estimada em US$ 60 bilhões. Para se ter noção da dimensão que esse valor representa, o total de investimentos previstos pela companhia para o período 2022-2026 é de US$ 68 bilhões.
A Petrobras começou a reverter o quadro pré-falimentar, devido à sua descapitalização e sufocamento com despesas de juros e amortização de dívidas, a partir de 2016, quando no governo Temer os critérios de governança foram aperfeiçoados e se tornaram mais rígidos para contratação de diretores, pondo fim a interferências do governo na gestão. Também foi adotada a política de Preços por Paridade Internacional (PPI), mantida no governo Bolsonaro. Esse conjunto de ações saneou as contas da empresa, e foi responsável pela expressiva geração de lucro. Isso repercutiu também na bolsa de valores, onde as ações da Petrobras estão entre as mais buscadas pelos 850 mil investidores pessoa física. Apenas em 2021, a União, maior acionista da companhia, recebeu R$ 27,1 bilhões de dividendos, um recorde na história da companhia e do país.
Mas o que se vê comumente, são políticos tanto de esquerda como de direita tecerem opiniões diversas sobre como a Petrobras “deveria funcionar”. Neste ano de eleições, recentes manifestações de presidenciáveis acerca desse tema contribuem para tumultuar a já combalida economia nacional, que vem se recuperando de vários reveses em sequência, como a grave recessão econômica de 2015-16, a pandemia da Covid-19, e atualmente os efeitos globais da alta do preço do petróleo devido à Guerra na Ucrânia.
Nesse enredo, Lula declarou que a Petrobras “será devolvida para o povo” e defendeu que a empresa venda combustível a preços abaixo do mercado internacional. Essas manifestações não deixam dúvida que para o PT, que governou o país entre 2003 e 2016, o discurso em voga é o mesmo nacionalista de Getúlio Vargas da década de 1950, que defendia o monopólio estatal integral, cujo mote era “O petróleo é nosso”.
No mesmo tom ditatorial, Ciro Gomes critica a distribuição de dividendos para os acionistas, afirmando que comprará todas as ações da Petrobras que estão em propriedade de “acionistas minoritários estrangeiros”, além de limitar a margem de lucro da companhia, e de extinguir a PPI.
Já Sérgio Moro defende a privatização total da companhia dizendo que a Petrobras é uma empresa atrasada, que ainda produz petróleo, o que na opinião dele, é um combustível em desuso no mundo.
O presidente Bolsonaro apesar de manter a paridade de preços internacional, também está incomodado com as sucessivas altas dos combustíveis por conta da atual conjuntura econômica nacional e mundial que respinga fortemente em sua popularidade. Logo, como o governo federal é o sócio controlador e tem maioria no Conselho de Administração da Petrobras, acaba demitindo sucessivamente os presidentes da empresa, quando esses não encontras uma solução rápida para resolver o problema. Mas na realidade não há solução imediata.
O preço dos combustíveis no Brasil é formado por uma gama de variáveis que vai muito além do mercado do petróleo, pois, envolve a cotação do dólar, capacidade de exploração, produção e refino da Petrobras, preço do etanol, impostos federais, estaduais e municipais, operação de distribuição e revenda, etc.
Todas essas retóricas políticas sobre a Petrobras, são apenas bravatas populistas, as quais carecem de fundamentos legislatórios e macroeconômicos, haja vista que a Petrobras tem que seguir leis, a exemplo da “Lei do Petróleo” (9.478/97), cujo artigo 61 estabelece que a Petrobras exercerá suas atividades econômicas em mercado de livre concorrência, e isso a impede de “tabelar” preços.
Igualmente, a PPI está ancorada na Lei das Estatais (13.303/16), que diz também como uma empresa de economia mista como a Petrobras, deve se portar para garantir tanto os interesses do acionista controlador, da União, da sociedade, como os interesses dos seus acionistas minoritários. Ainda, de acordo com a Lei das S.A. (6.404/76), as empresas de capital aberto têm que distribuir no mínimo 25% dos seus lucros a acionistas. Como se vê, a companhia está sujeita a várias normas e controles de diversos órgãos do Brasil e também dos EUA onde negocia suas ações na Bolsa de Nova Iorque, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a U.S. Securities and Exchange Commission (SEC), responsáveis pela proteção e regulação do mercado de capitais brasileiro e norte-americano respectivamente.
As afirmações infundadas de Lula e Ciro partem da premissa que a Petrobras deve alcançar a autossuficiência em termos de produção e refino no Brasil sem depender da iniciativa privada. Para isso, o dinheiro teria que “surgir no orçamento” para capitalizar a Petrobrás, além de não haver obviamente, corrupção e ineficiência nesse processo puramente estatal – regido com base em incontáveis normas e em dezenas de órgãos burocráticos, terreno fértil para todo tipo de ilicitudes nos negócios. Além desse cenário imaginário, os preços dos combustíveis teriam que ser desvinculados da oscilação do dólar e da cotação do barril do petróleo no mercado internacional.
Quanto às falas de Moro, ele se esquece que, apesar do mundo estar caminhando para uma economia de baixo carbono, principalmente no que tange a combustíveis usados para mover veículos, o petróleo ainda será o principal componente da matriz energética mundial, respondendo por 53% da oferta primária de energia até 2040. Por isso o Brasil, que detém tecnologia de ponta na extração de petróleo e gás natural em águas ultraprofundas, onde estão nossas reservas do pré-sal, precisa extrair o quanto antes essa riqueza petrolífera existente. Com relação à privatização, atualmente, a Petrobras já se encontra em um processo de desverticalização e venda de ativos.
O fato é que o Brasil não é autossuficiente em petróleo, e também, é insuficiente no refino dos derivados de que precisa, como a gasolina. As 17 refinarias no país – sendo 12 da Petrobras, respondem por 98% do petróleo refinado. A Petrobras informa que as refinarias da empresa já estão operando com capacidade máxima, considerando todas as condições adequadas de produção, segurança e rentabilidade.
Essas refinarias vendem os derivados de petróleo para as distribuidoras no mercado interno a um preço equivalente ao do mercado internacional (PPI), posto que o preço do petróleo é definido em dólar no mercado internacional. Dessa forma, essa política de preços atual incentiva a que haja refino de petróleo no país, para venda dos derivados no mercado doméstico, pois caso contrário, sem a paridade internacional, compensaria exportar o petróleo cru do que vender derivados por preços menores, o que poderia ocasionar falta de derivados de petróleo no mercado interno.
Em suma, cabe o alerta do recém nomeado presidente da Petrobras, Adriano Pires: “O perigo é que a qualquer momento, com a pressão da sociedade e com o populismo político, o pêndulo volte para aquelas práticas de usar a Petrobras como instrumento de política econômica e partidária. Ou ainda, que se criem medidas como o imposto de exportação que, além de ser um retrocesso, só vai afastar investimentos do setor de óleo e gás do Brasil.”
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