Santa Catarina registrou em 2020 57 casos de feminicídio e mais de 16 mil medidas protetivas foram concedidas pelo Tribunal de Justiça. Até agosto desse ano, o estado já soma 28 mortes e cerca de 11 mil medidas protetivas para garantir a segurança e a vida das mulheres. Esses dados foram levantados por meio do ‘Observatório da Mulher’, um site que integra informações sobre a violência contra a mulher em Santa Catarina.
Em maio de 2015 a Assembleia Legislativa (ALESC) aprovou o projeto de lei nº 16.620, de autoria da então deputada estadual Ana Paula Lima (PT), que tinha como objetivo instituir o ‘Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher’, denominado agora de ‘Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina’ (OVM/SC). Porém, apenas em agosto deste ano, 2021, a página foi oficialmente lançada. A implementação do programa foi coordenada pela deputada Luciane Carminatti (PT) por meio da Bancada Feminina da Assembleia.
A OVM é pioneira no Brasil e é uma grande conquista não apenas para nós, mulheres, mas também para os órgãos públicos que trabalham zelando e buscando nossa proteção. O site ajuda a divulgar os dados e os serviços oferecidos em Santa Catarina e contribui na elaboração e criação de políticas públicas para às mulheres. Além dos dados como o número de feminicídios e de medidas protetivas, o site traz também informações sobre a rede de enfrentamento, legislação e publicações relacionadas ao tema. Ele também fornece acesso direto aos canais de atendimento às mulheres em situação de violência.
O OVM serve para todo cidadão ou cidadã que quer saber onde buscar dados reais e seguros. Com isso, Santa Catarina passa a ter um monitoramento constante e atualizado. O Observatório é apartidário e o trabalho é feito por profissionais cedidos pela Alesc. Mais informações estão no ovm.alesc.sc.gov.br
Bancada Feminina na Assembleia
Acredito que vai bem uma breve apresentação da bancada feminina da Alesc, que hoje conta com cinco deputadas mulheres eleitas. Durante os 187 anos de história do Poder Legislativo em Santa Catarina, apenas 15 mulheres ocuparam espaço no plenário do estado. A pioneira foi a professora e escritora Antonieta de Barros, do Partido Liberal, em 1934, quando também foi a primeira negra a ser eleita deputada no Brasil.
A bancada desta legislatura integra as deputadas Ada de Luca (MDB), Dirce Heiderscheidt (MDB), Marlene Fengler (PSD), Paulinha (sem partido) e Luciane Carminatti (PT). Há também a deputada Ana Paula Campgnolo (PSL), mulher eleita, mas que não faz parte da bancada feminina e se declara constantemente anti-feminista. Vai entender…
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