Os reflexos da reforma da previdência, aprovada em Brasilia no ano passado, já chegaram na relação entre a Prefeitura de Blumenau e os servidores. O primeiro se deu com o aumento da alíquota paga pelos trabalhadores, de 11% para 14%, referendado pela Câmara de Vereadores.
O segundo reflexo é a tentativa do Município de reduzir a contribuição patronal, de 15,78% para 14%. O tema estava na pauta da reunião do Conselho de Administração do ISSBLU realizada nesta terça-feira , mas não houve avanço, pois os conselheiros pediram mais informações para decidirem. Alguns entendem que não se pode mexer na alíquota se existe atraso nos repasses, como acontece historicamente na cidade.
A administração municipal alega que terá, com a reforma, de assumir compromissos como o pagamento de licença maternidade e auxílio-doenças, que eram cobertos pelo instituto.
Confira os argumentos da Prefeitura de Blumenau, que emitiu uma nota oficial.
Em relação à discussão da contribuição previdenciária feita ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau, a Prefeitura de Blumenau esclarece que o novo percentual referente à contribuição do servidor, aprovado pela Câmara dos Vereadores, foi regulamentada pela Emenda Constitucional nº 103, referente à reforma previdenciária aprovada no Congresso Nacional em novembro de 2019. Ou seja, a alteração na contribuição, que passou para 14%, se deu por determinação de lei federal, à qual os municípios de todo o Brasil foram obrigados a se submeter.
No que se refere à contribuição patronal, atualmente de 15,78%, a administração municipal solicitou ao ISSBLU a revisão do percentual uma vez que, com a mudança na legislação federal, os institutos previdenciários, no caso de Blumenau o ISSBLU, não pagarão mais benefícios referentes à licença maternidade e auxílio doença, passando essa obrigação ao empregador, nesse caso, à Prefeitura. Hoje, os respectivos benefícios somados representam 3,89%* dos 15,78% repassados pela Prefeitura ao ISSBLU a título de contribuição patronal. Porém, com a transferência da obrigação de pagamento para a Prefeitura, a estimativa é de que os benefícios gerem uma despesa anual de aproximadamente R$10 milhões.
Para evitar a duplicidade dessa despesa, considerando que o município já repassa o valor ao ISSBLU na contribuição patronal e levando em conta o compromisso da atual gestão com a seriedade, a transparência, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal solicitou ao Instituto a revisão da contribuição patronal, observando o mínimo legal estabelecido pela legislação previdenciária, de 14%. Ou seja, não é justo que contribuinte de Blumenau pague duplamente por uma despesa pública.
Primeiro a Prefeitura tem que pagar o que deve para o ISSBLU.