Coube a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de SC, se manifestar pelo pedido de prisão de pessoas suspeitas, mandados de busca e apreensão e bloqueio de bens dos envolvidos. A magistrada negou a prisão, mas atendeu as demais ações, originando na Operação Oxigênio, deflagrada neste sábado por uma Força Tarefa que une MP, TCE e Polícia Civil.
A ação e a decisão judicial ganha visibilidade graças a decisão que tirou o segredo de Justiça sobre o processo, uma solicitação do MP.
A denúncia do MP é sobre suposta prática de crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa e passiva, e, possivelmente, lavagem de dinheiro, a depender do destino dado aos valores pagos pelo erário, além de delitos licitatórios.
Na denúncia, o ex-chefe de Gabinete Douglas Borba é figura chave nesta engrenagem criminosa. Diz que a proposta da Veigamed, empresa que vendeu os 200 respiradores por R$ 33 milhões pagos a vista, foi encaminhada por Fábio Deambrósio Guasti, pessoa indicada por Douglas Borba para intermediar a negociação junto a Superintendência de Compras da Secretaria de Saúde.
Douglas Borba teria “utilizando sua influência e prestígio do cargo, teria indicado o empresário fornecedor de equipamentos hospitalares, identificado por Fábio, e, ainda, depois de concretizada a transação, teria indicado pessoa da sua confiança e relação (Leandro Adriano de Barros) para realizar contato com a servidora Márcia Regina, com o intuito de avalizar o negócio e assegurar que os produtos seriam entregues, com o objetivo de manter o negócio vigente, cujos recursos já haviam sido transferidos”;
Refere-se a denúncia a uma negociação anterior, que teria sido abortada após um dos participantes ter dito que seria “necessário o pagamento de propina no importe de R$ 3.000.00,00 .
A ação do MP cita a responsabilidade do também ex-secretário da Saúde, Helton Zeferino. “não houve qualquer avaliação de risco sobre a contratação e, ainda assim, sem nenhum documento assinado pelo representante da empresa e nem mesmo a formalização de contrato, o Secretário de Estado da Saúde dispensou a licitação e autorizou a despesa no dia 30/03/020, sendo o valor de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) depositado na conta da empresa no dia 02/04/2020.”
Outro fato que o levantamento do sigilo sobre a ação do MP traz é a figura do vereador Davi Perini Vermelho, atual presidente da Câmara de Vereadores de São João do Meriti, no interior do Rio de Janeiro, representante da empresa Veigamed. Na casa do parlamentar, do DEM, a Força Tarefa encontrou R$ 300 mil em espécie.
Confira a ação e a sentença na íntegra: 92855-eproc-__-1 (1)
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