Em uma coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira, dia 19, o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) realizou uma apresentação detalhada sobre os motivos que levam a Prefeitura dar sequência à reforma do Regime de Previdência Própria (RPPS) dos servidores municipais, administrado pelo Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Blumenau (ISSBLU).
Segundo os dados apresentados, o último cálculo atuarial contratado pelo Instituto e aprovado pelo Conselho de Administração, traz um déficit de R$3,1 bilhões. Na apresentação, o prefeito, em conjunto com o presidente do ISSBLU, Carlos Schramm, e a assessora jurídica, Claudia Itten, mostrou o origem do déficit, as causas e as consequências do problema, reforçando a necessidade da reforma para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões atuais e futuras.
Entre os fatores apresentados que contribuíram para a defasagem, segundo as apresentações, estão revisões anteriores do Plano de Cargos e Salários, sem previsão de impacto na previdência; aposentadorias e pensões concedidas na regra da integralidade e paridade; incorporações de benefícios e vantagens sem a contribuição previdenciária suficiente; elevação na proporção de servidores inativos em relação aos ativos; aumento na expectativa de vida, entre outros. “É importante deixar claro que a reforma não é contra o servidor, mas sim uma medida necessária para solucionar o regime que está deficitário. O ISSBLU foi criado já com déficit, efetuando pagamentos sem fonte de custeio. No decorrer dos anos, pela adoção de medidas sem avaliação adequada do custo previdenciário, a situação se agravou. Conforme as projeções atuariais, para equilibrar essa conta, a contribuição do Município – que já é de 25,78% – deveria passar a 30,82% no ano que vem e a 62,65% em 2024. Valores completamente impraticáveis no orçamento municipal e que quebram o município”, destacou Mário Hildebrandt.
Desde a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, que alterou as regras de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais e estaduais, o Município vem implementando alterações obrigatórias: a atualização da alíquota de contribuição dos segurados passou para 14% (LC 1.275/2019); o rol de benefícios geridos pelos regimes próprios ficou restrito às aposentadorias e pensões (LC 1.308/2020); o teto dos benefícios foi limitado ao teto do Regime Geral (RGPS) e um Regime de Previdência Complementar foi criado (LC 1.365/2021). A mais recente atualização foi encaminhada para a Câmara de Vereadores na forma de proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, alterando a idade mínima de aposentadoria para 62 anos para mulheres e 65 para os homens.
“Não adianta manter as regras atuais para a concessão dos benefícios previdenciários se os números demonstram que não haverá recursos suficientes para custeá-los. A reforma é uma ação responsável e imprescindível para o equilíbrio financeiro e atuarial do ISSBLU, bem como do próprio Município. É uma decisão que precisamos tomar agora, com o olhar para o futuro e para toda a sociedade, já que o equilíbrio fiscal do município interfere diretamente na entrega das políticas públicas aos seus cidadãos”, enfatizou o prefeito. “Cabe salientar que, conforme prevê a Constituição Federal, o regime de previdência próprio tem caráter contributivo e solidário, ou seja, a responsabilidade sobre o equilíbrio atuarial é solidária entre o ente patronal, os servidores ativos e os aposentados e pensionistas. Por isso a necessidade da reforma com a participação e contribuição de todos, do município e dos servidores”, completou.
Issblu foi criado com déficit
Em 2000, o ISSBLU foi criado com déficit e sem fonte de custeio. No ano seguinte, a Lei Complementar 317 definiu que a Prefeitura faria um aporte de R$30 milhões e a FURB de outros R$20 milhões, parcelados em 300 parcelas, para sanar o déficit. Contudo, em decorrência de alterações na arrecadação e no cenário econômico nos anos seguintes, os aportes tiveram de ser renegociados e foram gerados novos parcelamentos.
Em 2008, a LC 694 acabou com o parcelamento da dívida de origem do ISSBLU e criou a alíquota suplementar – atualmente de 10% – para suprir parte do déficit atuarial, que nessa época já era de R$100 milhões. Somada à alíquota patronal prevista em lei, de 15,78%, a contribuição da Prefeitura hoje é de 25,78% sobre os proventos de cada servidor. Este percentual gerou um montante de contribuição patronal para a previdência municipal de R$ 75,1 milhões ao ano e corresponde a 9% da arrecadação total do município. Caso nada seja feito, nos próximos três anos as alíquotas patronais passarão para 30,82% em 2022, 46,73% em 2023 e 62,65% em 2024, totalizando mais de R$ 450 milhões destinados só para pagamento das despesas com a previdência municipal. “O município não tem capacidade financeira para pagar esta elevação de despesa, por isso é necessário atacar o problema de forma imediata”, alerta o prefeito.
Outro agravante para a questão do déficit foi a absorção de parte dos inativos da FURB, sem o repasse equivalente ao Fundo Previdenciário da instituição, com o custo sendo absorvido pelo fundo do ISSBLU, com recursos de todos os entes. Os servidores da universidade contavam em seu regulamento com a possibilidade de incorporar os aumentos oriundos da progressão de carreira, sem tempo mínimo de contribuição. Somam-se a isso as avaliações de desempenho dos servidores municipais não pagas em época própria, que resultaram em aumento de vencimento próximo da aposentadoria – sobre o qual não houve recolhimento previdenciário por tempo suficiente.
O aumento na expectativa de vida e o progressivo envelhecimento populacional são outros fatores que contribuem para o desequilíbrio atuarial do ISSBLU. Em 2001, a proporção dos aposentados e pensionistas em relação ao número de segurados ativos era de 14% e a expectativa média de vida era de 69 anos. Atualmente, essa proporção é de 48%, sendo que a expectativa de vida subiu para 76 anos.
Soma-se a isso, o crescimento vegetativo da folha, as revisões no plano de carreira, readequações de categorias com aumentos salariais acima do valor da inflação, superando as premissas de crescimento salarial dos anos anteriores previstas na avaliação atuarial, entre outros. “Avaliando todos os fatores, fica claro que o déficit é resultado de inúmeros eventos relacionados à carreira e vencimentos dos servidores nos últimos 20 anos, além da gestão dos passivos assumidos desde o início do Instituto. Neste sentido, percebe-se que a dívida do município com o ISSBLU, que hoje está em R$78,7 milhões, representa muito pouco diante dos R$3,1 bilhões de déficit atuarial. É importante lembrar aqui que a Prefeitura está com os pagamentos em dia, tanto de sua alíquota de contribuição, como do parcelamento da dívida”, ressalta Hildebrandt.
Além do equilíbrio atuarial, o próprio equilíbrio financeiro do instituto está ameaçado, considerando que atualmente o total de contribuições de um mês não cobre o total de despesas com aposentadorias e pensões. Exemplo disso é que a folha de pagamentos do ISSBLU de setembro estava em R$16,2 milhões, abrangendo pensões e aposentadorias, enquanto a arrecadação chegou a R$11,7 milhões. Em termos financeiros, a folha de pagamento do ISSBLU cresceu 1.722% de 2002 para cá.
Equilíbrio Financeiro x Equilíbrio Atuarial
O equilíbrio financeiro refere-se à equivalência entre as receitas e os pagamentos efetuados pelo regime próprio em cada exercício. Ou seja, as contribuições atuais – tanto patronais como de segurados, bem como a rentabilidade do fundo previdenciário – devem ser suficientes para cumprir as obrigações atuais com aposentados e pensionistas.
Enquanto o equilíbrio financeiro trata da capacidade de cobrir os pagamentos de aposentadorias e pensões a cada ano, o equilíbrio atuarial, por sua vez, é uma avaliação a longo prazo, seguindo regras determinadas pela Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência. Diz respeito à capacidade do regime de garantir o pagamento de benefícios previdenciários para os já aposentados e pensionistas e para quem ainda vai se aposentar e receber pensão, até a extinção da massa de segurados a que se refere. Traz a valor presente os compromissos futuros. A projeção é feita com base em diversas variáveis, como taxas de juros, expectativa de vida, taxa de rotatividade, inflação, entre outros. O cálculo atuarial demonstra se a instituição apresenta lucro ou prejuízo financeiro e qual deve ser o valor pago pelos contribuintes, entes e servidores, para custear o regime próprio. A avaliação ocorre anualmente.
Os relatórios da gestão atuarial, elaborados anualmente com avaliação da situação financeira e atuarial, são apresentados e aprovados pelo Conselho de Administração do Instituto, com participação dos servidores. Isso também aconteceu com o relatório de gestão atuarial de 2021, que aponta o déficit de R$ 3,1 bilhões. De acordo com este relatório, o ISSBLU tem equilíbrio financeiro, mas não tem equilíbrio atuarial. Os relatórios de 2016 até 2021, todos aprovados pelo conselho, podem ser acessados pelo link abaixo, no site do ISSBLU.
Fonte: Fonte da redação, com informações da PMB
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