O presidente da Câmara de Blumenau Almir Vieira (PP), anunciou na tarde desta terça-feira, pouco antes da sessão ordinária, o parecer da Procuradoria Jurídica sobre o pedido de CPI impetrado pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL), que quer investigar a compra do terreno onde será construído o prédio da sede própria do parlamento. Além da análise da Procuradoria, o presidente também preparou um parecer paralelo, feito por servidores do Gabinete dele, que apontou na mesma linha.
Disse que não foram encontradas provas e nem indícios de irregularidades que motivassem uma CPI, em nenhuma das alegações do deputado Naatz. Garantiu que toda negociação aconteceu dentro da legalidade.
“Foi feita uma denúncia sem apresentar provas”, disse Almir Viiera em entrevista coletiva. Ele criticou o deputado sobre as suspeitas que levantou da comissão de avaliação imobiliária da Prefeitura, que conta com quatro servidores municipais e dois corretores indicados pelo CRECI, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
O deputado Ivan Naatz, depois de saber do arquivamento, disse que entrou com uma ação popular para apurar as denúncias.
“Eu recebo a decisão da Câmara de Vereadores com muito respeito, mas também com muita naturalidade, porque é uma Câmara que não tem um histórico de fazer investigação, de fazer o trabalho constitucional de investigar o Poder Executivo e de suas ações, ainda mais tratando se de um problema que envolve a própria Câmara. Tanto é que isso vai ser esclarecido judicialmente. Já existe uma ação popular ajuizada para o acompanhamento dos fatos e mais cedo ou mais tarde o Poder Judiciário vai dar uma posição definitiva a respeito da compra deste terreno que a meu ver foi feita com informação privilegiada e valor superfaturado”.
Segundo o deputado, a ação popular foi protocoloada na Vara da Fazenda Pública de Blumenau.
Lembrando que, se pelo menos cinco vereadores entendessem a necessidade de uma investigação, podem assinar um requerimento pedindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
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