A suspensão dos repasses estaduais para obras em execução nos municípios catarinenses vem gerando grande apreensão entre prefeitos e populações locais. Essa situação ocorre desde o início do ano, devido à transição e reorganização de governo, o que tem ocasionado insegurança jurídica, incerteza financeira e, consequentemente, a paralisação de frentes de trabalho.
O impasse foi levado a discussão na Assembleia Legislativa por intermédio do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD). Em seu pronunciamento, o parlamentar fez um apelo para que o governador Jorginho Mello retome os pagamentos e dê prosseguimento aos compromissos assumidos pela gestão anterior.
“Santa Catarina não pode se tornar um canteiro de obras inacabadas. O respeito ao dinheiro público passa pela continuidade de obras iniciadas. O CNPJ do Governo é um só e aquilo que foi pactuado, assinado e teve desembolso não pode ficar sob suspeição. A segurança jurídica deve prevalecer e ser respeitada”, afirmou.
Na ocasião, o deputado demonstrou preocupação com a possibilidade de que o Estado decida pela conversão das transferências especiais, firmadas no âmbito do Plano 1000, em convênios. Segundo Napoleão, a mudança do instrumento jurídico foi cogitada durante reunião com técnicos da Secretaria de Estado da Infraestrutura na semana passada.
“Não dá para mudar a regra do jogo com ele em andamento. Se ocorrer, a conversão das transferências especiais já iniciadas em convênios só vai gerar mais burocracia, transtorno e atraso. Eu compreendo a intenção do governo em repactuar ou revisar o que ainda não saiu do papel. No entanto, serei firme nas cobranças para que as obras já em andamento tenham continuidade e sejam concluídas do jeito como foram combinadas, afinal as prefeituras, com anuência do Estado, fizeram um planejamento para isso e, inclusive, gastaram recursos próprios com projetos e desapropriações”, enfatizou.
No Vale Europeu, metade dos 14 municípios seria impactada por uma eventual exigência de alteração do instrumento jurídico para retomada dos repasses estaduais. Atualmente, 34 obras em execução na região estão enquadradas no modelo de transferências especiais e aguardam um desembolso de R$ 68 milhões para finalização.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) destacou os riscos do Plano 1000 em ano eleitoral.
“Houve advertências aos prefeitos que assinaram convênios, eram cooptados pelo governo anterior, filiação partidária, apoio político nos municípios, muitos dos prefeitos fizeram o 10 na campanha, mas foram avisados de que o programa era falso, mentiroso e politiqueiro. Agora paciência, porque avisados foram”, disparou Naatz, aludindo às filas nas secretarias.
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