Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei (PL) 524/2023, de autoria da Mesa da Alesc, que torna permanente o Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense no ano passado para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A proposta terá sua Redação Final votada antes de seguir para a sanção do governador.
O Integra foi instituído em abril do ano passado, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pela Assembleia e composto por quase 30 entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou no fim do ano passado um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei que estão em tramitação na Alesc.
Conforme o texto aprovado, o Integra, que será denominado Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas, passa a ter caráter permanente. Atuará como um órgão fiscalizador, vinculado à Alesc, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.
“As entidades que ajudaram na construção dos projetos de lei terão a oportunidade de fazer a indicação dos membros, que vão fazer o trabalho de acompanhamento e melhoramento desses projetos”, afirmou o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB). “É um momento importante para o Parlamento, para o estado, porque a criação do Integra representa o pontapé inicial para a apreciação e elaboração de todos os projetos.”
O Integra será composto por membros indicados pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, Secretaria de Estado da Saúde, Polícia Militar (Comando-Geral e Proerd), Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Associações dos municípios que integram a Fecam, União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Associação de Mantenadoras Particulares de Ensino Superior de Santa Catarina (Ampesc), Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe/SC), União Catarinense das e dos Estudantes Secundaristas (Uces), União Catarinense das e dos Estudantes (UCE), Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomercio-SC) e Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc).
Fonte: Alesc
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