O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina. Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há parâmetro”, argumentou.
Entenda o julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
Fonte: Agência Brasil
Obvio, votou para Flavio Dino ir ao STF , decisão já era sabida .
Já era previsível a algum tempo, e a unanimidade da votação não deixou dúvidas.
Não interessava a ninguém, absolutamente nenhum lado, ou força, que o Zumbi fosse cassado.
O PT, com a ”antipática Gleise” perderia a nova eleição para o senado no PR, a esposa do juiz inapto teria boas chances. Mas a favorita realmente, seria a consorte do ”mitômano”, que teria de deixar a dama concorrer, muito a contragosto dele, que, iria odiar ela ”declarar independência”, em todos os sentidos. O Senado, ficaria super contrariado com a interferência, tanto que Pacheco foi pessoa falar com Alexandre de Moraes e pedir pelo moribundo. O inapto poderia ter evitado o vexame de ter ido pedir auxílio do Gilmar Mendes (que o humilhou), tempos atrás, se soubesse analisar direito as coisas. Sabe fico apavorado, sabendo que um indivíduo como esse esteve com ”tanto poder a uns anos atrás”, não enxerga nem um palmo a sua frente. Essa pessoa literalmente ”cega”, contribuiu em grande medida para tudo que sabemos, (falo agora para quem é sincero e sabe ”enxergar”), dos extremismos ditos ”antipolíticos”, a quebradeira de parte do PIB nacional. Das grande multinacionais de engenharia que tínhamos, as maiores do mundo, sobrou o que??
Terminaram-se com empregos e empresas, um ”cego cognitivo, com poder”, com apoio desenfreado da mídia estabelecida. E infectaram o imaginário do povo com o ”vírus degenerativo da chamada antipolítica”, favorecendo os ”aventureiros sem moral, sem currículo, ou escrúpulos”!!!
Prof. Dr. Luciano Zucchi.