Prefeito de Bombinhas pede cassação de Ivan Naatz

O prefeito de Bombinhas, Paulo Muller (DEM), achou uma estratégia para tentar acuar o deputado estadual Ivan Naatz (PV), que tem lutado em duas frentes – a parlamentar e a jurídica – para tentar barrar a TPA, a taxa cobrada para se entrar naquela cidade – e agora também em Governador Celso Ramos – durante a temporada de verão.

O prefeito fez uma denúncia para a Assembleia Legislativa e para a OAB catarinense, questionando o fato de Naatz ser parlamentar e continuar atuando como advogado da Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais – ACDC  na causa contra o Município. Lembra que a conduta é proibida pelo regimento do Interno, que diz ser vedado ao Deputado Estadual  o patrocínio de causa  em que sejam interessadas pessoas jurídicas de direito público.

Paulo Muller lembra que a punição prevista no regimento da ALESC é a perda do mandato.

Na denúncia, o prefeito cita uma lei federal, a nº 8.906/1994, que no artigo 30 diz:  São impedidos de exercer a advocacia:

II – os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.”

Por fim, a denúncia pede:                

1- Seja recebida a presente denúncia para que surta seus jurídicos e legais efeitos,  com a consequente  apuração dos fatos, e, ao final, seja  decretada a perda do Mandato Parlamentar, por descumprimento ao contido no artigo 43, da Constituição Estado de Santa Catarina.

Entrei em contato com o Ivan Naatz, que retrucou ao seu estilo, que segue:

“Entendo o prefeito de Bombinhas. Ele acreditou que nunca, jamais, ia aparecer um blumenauense cocudo (expressão dele) , capaz de desmantelar este grande negócio chamado TPA. Se eu fosse elem me preocupava em prestar contas do dinheiro arrecadado e dos R$ 17 milhões que contratou com a empresa que explora o sistema ou com o GAECO, que hoje voltou a visitar Bombinhas”