Dois projetos de lei, os dois do vereador Alexandre Caminha (PROS), viraram lei sem a sanção do prefeito Napoleão Bernardes (PSDB). O prefeito deixou passar o tempo necessário e devolveu ao Legislativo, para que a Mesa Diretora promulgasse.

Um é o que obriga as empresas de telefonia a verificarem a área de cobertura antes da venda do novo número móvel em Blumenau e o outro que obriga hipermercados, supermercados, shoppings e centros comerciais a oferecerem cadeiras motorizadas a pessoas com deficiência.

Sobre os dois projetos, você pode conhecer mais e dar sua opinião no site Meu Voto Vale.

Fui tentar entender os motivos e eles convergem para a mesma coisa. A avaliação, por parte do gabinete do prefeito, que as duas propostas são inconstitucionais, que interferem em relações comerciais ou já há regulamentação federal sobre o assunto.

Sendo assim, o Poder Executivo decidiu devolver a bola para o Legislativo, onde afinal as leis foram criadas e aprovadas.