A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, 17, o projeto de lei que regulamente e amplia o Programa Escola Aberta, já existente em 17 escolas da rede pública municipal. O projeto é de autoria do vereador Ailton de Souza (PR), o Ito, que voltou da licença médica nesta semana.
A proposta, já existente nestas 17 unidades, “prevê que as escolas fiquem abertas nos finais de semana e férias escolares para uso da comunidade, com a realização de atividades esportivas, culturais, educacionais, lazer, saúde e palestras de orientação e prevenção”.
“As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas pelas Associações de Pais e Professores – APP´s no Sistema Municipal de Ensino, Associações de Moradores, Conselhos de Segurança – CONSEG´S, instituições e ONGs”.
Ito explica que a proposta do seu projeto é regulamentar o programa já existente, porém em abrangência em apenas 17 escolas. “Queremos ampliar e beneficiar todas as comunidades blumenauenses. É mais uma opção de entretenimento para a comunidade”.
O projeto é flagrantemente inconstitucional, mesmo bem intencionado. Inconstitucional, pois gera despesas para o Executivo, por menores que elas sejam. É preciso alguém para abrir o portão da escola, alguém para ficar responsável, para ficar no mínimo, em termos de recursos humanos. Tem ainda outras despesas. Dinheiro que tem que sair dos cofres da Prefeitura, hoje raspados.
Caberá a decisão ao Prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), lembrando que existe um decreto assinado por ele que restringe novas despesas, como horas extras, por exemplo.
Em outros casos recentes, para não se queimar com os vereadores, Napoleão deu uma de Pôncio Pilatos: não vetou, nem sancionou. Deixou passar o tempo e os projetos voltaram para a Câmara Municipal, que promulgou a lei.
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