A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), empossou nesta sexta-feira, dia 8, novos membros dos conselhos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Idoso (CMI) e de Assistência Social (CMAS). Os representantes governamentais e não governamentais irão compor a Gestão 2023-2025 de cada um.
Os conselhos são órgãos de deliberação coletiva, criados por lei municipal, estadual ou federal, em que participam as organizações governamentais junto com a sociedade civil organizada. São órgãos colegiados permanentes, paritários e deliberativos, com o dever de formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas.
“Os conselhos foram importantes para a minha caminhada. Durante oito anos fui conselheiro de saúde aqui em Blumenau, da assistência social e dos direitos da criança e do adolescente no Estado e participava das conferências. Antes mesmo de pensar em ser candidato ou secretário, já estava participando da construção das políticas públicas, aprendendo a importância de debatê-las para poder aperfeiçoar”, conta o prefeito Mário Hildebrandt.
“Agradecemos aos membros da gestão anterior que se dedicaram. Quando convidamos para participar de um conselho, são poucos os que se colocam à disposição. Fazer parte da construção de políticas públicas é desafiador e precisa de muita responsabilidade, pois elas impactam e transformam a vida das pessoas”, comenta a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar.
Após a cerimônia de posse, os membros participaram da 1ª Plenária para elegerem as Mesas Coordenadoras de cada Conselho, que é composta por coordenador, vice-coordenador e secretário.
CMI
O Conselho Municipal do Idoso é responsável pela fiscalização, supervisão, acompanhamento e controle da Política Municipal do Idoso. Tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Ao todo, o CMI é composto por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representações governamentais e sete não governamentais.
Nova mesa do CMI
Coordenador: Caio Marcel de Souza, representante da Secretaria da Família (Pró-Família)
Vice-coordenadora: Léia Maia Nobre, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (Subseção de Blumenau)
Secretária: Juliane Flaviana Habitzreuter, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes)
CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é o principal espaço para discussão e formulação das políticas de atenção à infância e adolescência no município. É o órgão que deve deliberar e exercer o controle do atendimento às crianças e adolescentes em todos os níveis, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao todo, o conselho é composto por 12 membros titulares e respectivos suplentes, sendo seis representações governamentais e seis não governamentais.
Nova mesa do CMDCA
Coordenadora: Iva Elzi Steinhauser, representante da Secretaria de Cultura e Relações Institucionais (SMC)
Vice-coordenador: José Carlos Constantino, representante do Centro de Recuperação Nova Esperança (Cerene)
Secretária: Maria Augusta Koch Buttendorf, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes)
CMAS
A gestão do Conselho Municipal de Assistência Social biênio 2023-2025 tomou posse em maio deste ano, no entanto, parte das representações da sociedade civil ficaram em vacância e assim foi feito novo edital. No evento tomaram posse dois representantes de entidades e Organizações de Assistência Social que foram o Instituto Edificando Vidas e a Associação Blumenauense de Deficientes Físicas (Abludef).
O CMAS é um órgão colegiado normativo, consultivo, controlador e deliberativo, de caráter permanente e de composição paritária entre o Governo e sociedade civil, responsável pela deliberação da Política Municipal de Assistência Social e controlador das ações na área. Ao todo, o conselho é composto por 16 membros titulares e respectivos suplentes, sendo oito representações governamentais indicadas pelo Poder Executivo e oito não governamentais escolhidas através do Processo de Eleição realizado bienalmente.
Fonte: PMB
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