A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, lançou na última quinta-feira, dia 21, o Credenciamento 20/2023 para contratação de empresa que irá prestar serviços especializados de regularização fundiária para o executivo municipal. O investimento será de mais de R$ 6,6 milhões e busca contemplar 14 áreas, com total de 2.246 lotes.
A partir da data da publicação, as empresas já podem iniciar o credenciamento por áreas e conforme forem homologadas começam a atuação. Todo o processo está descrito na publicação do Credenciamento, que está disponível no site do Diário Oficial.
A contratação de empresa especializada para a regularização fundiária é importante para assegurar que o processo seja conduzido de maneira integral. Isso irá trazer mais agilidade, possibilitando atuar em mais áreas ao mesmo tempo. Os procedimentos envolvidos na regularização fundiária são complexos e requerem conhecimento especializado, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico.
“Temos realidades diversas e complexas na regularização fundiária em nosso município, que denotam, em grande parte, situações com risco ambiental e geológico. A contratação nesta formatação contribuirá para agilizar os serviços especializados necessários para a sua efetivação e darmos maior qualidade de vida para a população que vive em áreas irregulares”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse.
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
Fonte: PMB
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