Os R$ 31 milhões referem ao não pagamento da parte da Prefeitura para o Instituto Municipal de Seguridade Social de Blumenau, referente aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário em 2018, além de janeiro de 2019. A contribuição patronal é de 15,75%, além de uma alíquota aditiva de 8%.
A informação foi confirmada pelo presidente do ISSBLU, Elói Barni, pela presidente do Conselho de Administração do Instituto, Elsa Bevian, e pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.
Pedalar as parcelas é recorrente. Desde 2001, quando foi criado, todos os prefeitos deixaram de pagar as parcelas em algum momento.
Em 2018, foram refinanciados R$ 25 milhões. O total, com a parcela atual incluída, é de aproximadamente R$ 85 milhões, segundo o ISSBLU.
A Prefeitura precisa refinanciar as dívidas para garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária. Está previsto em lei, mas precisa de autorização da Câmara de Vereadores.
Sem este certificado, o município não recebe transferências da União, liberação de recursos de financiamentos, entre outras consequências.
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