O projeto que muda o sistema de escolha de diretores de escolas e CEIs de Blumenau foi protocolado pela Prefeitura nesta terça-feira. A própria secretária Patricia Lueders esteve na Câmara para apresentar o projeto aos vereadores.
O argumento do Município é que, com uma nova Lei do Fundeb de dezembro de 2020, para o exercício da função é preciso que os candidatos tenham critérios de mérito e não somente a escolha através da eleição direta feita pela comunidade escolar.
Com isso, só podem participar do processo de qualificação professores(as) e coordenadores(as) pedagógicos estáveis, pertencentes ao quadro do magistério, com pós-graduação em Gestão Escolar em nível de especialização (360 horas). Eles precisam passar por prova escrita eliminatória, com média 6 e depois apresentar um Plano de Gestão Escolar, este sim que vai ser votado pela comunidade escolar.
Unidades com mais de 400 alunos tem direito a eleger um diretor adjunto, escolhido junto com o diretor titular.
Outra mudança está na divisão dos votos. Nos CEIs, os votos de pais e/ou responsáveis terão peso de 60%, enquanto dos servidores e educadores de 40%. Nas escolas, os votos dos estudantes a partir 12 anos de idade têm peso 15%, pais e/ou responsáveis têm 45%, enquanto profissionais ficam com peso de 40%.
O Sintraseb, sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau, criticou a proposta, alegando que o Governo não a discutiu com a categoria e que os servidores tiveram sua participação no processo eleitoral diminuída.
O vereador Professor Gilson (Patriota), presidente da Comissão de Educação da Câmara, disse que a proposta é uma exigência da Legislação Federal e que sua única preocupação seria com possíveis mudanças que beneficiassem indicações políticas, o que não vai acontecer de acordo com a proposta do Executivo.
A secretaria de Educação, Patrícia Lueders disse que a minuta da proposta foi apresentada para a comissão de educação da Câmara, para uma comissão de diretores e para o Sintraseb e que algumas indicações foram agregadas ao projeto.
Parabéns, é desta forma que se faz um país democrático e com capacitação profissional, agregada ao bom desempenho dos verdadeiros servidores que se dedicam à sua profissão.