Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 03, o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilson de Souza (União), que determina que o currículo acadêmico de profissionais que ocupam cargos de confiança com responsabilidade pública – Secretários Municipais, Diretores e Gerentes – seja disponibilizado no Portal da Transparência de forma acessível durante todo o período em que ocuparem seus cargos.
O vereador Gilson de Souza destaca que a iniciativa fortalece o direito da população ao acesso à informação e permite que os cidadãos avaliem as qualificações dos responsáveis pela gestão pública.
“A transparência é um pilar fundamental da boa administração. Com essa medida, garantimos que a sociedade tenha acesso às informações sobre quem está à frente das secretarias e diretorias do município, contribuindo para uma gestão mais responsável e qualificada”, afirma o vereador.
O tema gerou debates na tribuna, com manifestações favoráveis e contrárias à proposta, que foi aprovada com 12 votos favoráveis e 2 votos contrários. Votaram contra os dois vereadores do PL, Jovino Cardoso Neto e Flávio Linhares.
O projeto agora segue para sanção do prefeito e entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Perfeito, mas precisa fiscalizar o que for inserido no portal com o diploma. Para não haver divergências entre digitação e diploma.