Com o anúncio de suspensão de alguns serviços por parte dos agentes da Guarda Municipal de Trânsito a partir da semana que vem, por conta de cobranças de reivindicações trabalhistas como um plano de cargos e salários para os agentes, além de cobrar direitos estabelecidos por lei federal, a Prefeitura emitiu um comunicado oficial.
Sobre a mobilização dos agentes, você acompanha aqui.
A nota da Prefeitura, na íntegra, está aqui:
” Em relação à demanda da Associação dos Guardas Municipais de Blumenau e Região (Asguard), a Prefeitura de Blumenau, por meio do Seterb, informa que a partir do recebimento de ofício, em 23 de janeiro de 2018, pelo menos dois encontros foram realizados com a presença do presidente da Asguard. Num primeiro momento, com o objetivo de entender os pleitos da categoria, que envolvem pagamento de adicional de periculosidade; isonomia no valor pago na condução de veículo de urgência e emergência, entre outros. Apenas na segunda reunião foi apresentada a demanda do plano de carreira da categoria. Em comum acordo, as partes agendaram uma nova reunião para o dia 19 de março.
É importante esclarecer que a Prefeitura de Blumenau mantêm uma comissão de negociação permanente (na qual o Seterb possui representante) que não recebeu a atual reivindicação e que existe para debater demandas trabalhistas dos servidores municipais, incluindo aí a categoria dos agentes de trânsito.
A administração municipal realizou a avaliação e estudos técnicos de viabilidade das solicitações e concluiu que a Guarda de Trânsito possui competência para realizar atendimento de acidentes de trânsito, bem como o dever legal de fiscalizar o trânsito em ação de blitz, com ou sem a presença da Polícia Militar. Em relação ao adicional de periculosidade por condução de moto, está em fase final de elaboração um laudo técnico de condições de trabalho que indica o pagamento do adicional de periculosidade e que será cumprido pelo Município.”
Esta é a versão oficial. Em breve, vamos ouvir o pessoal da Guarda.
Se virar jurisprudência , as empresas de motoboy vão fechar .
Tomara que suspendam o ‘serviço’ de sacanagem, digo, radar móvel. Controle de velocidade, para mim, se faz com lombada eletrônica.