O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou para uma reunião, Pavel Durov, diretor-executivo do Telegram. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira, 24.
O ofício foi enviado também ao representante da plataforma no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.
O objetivo do presidente do Tribunal é um acordo com o aplicativo para a adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação delineado pela Corte Eleitoral, do qual já participam plataformas como WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.
O programa tem como foco, por exemplo, ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito.
Tais acordos buscam “a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito”, disse Fachin.
Esta não é a primeira vez que o TSE tenta estabelecer um canal de comunicação com Telegram, que é visto com preocupação pela Justiça Eleitoral. O aplicativo permite, por exemplo, a formação de grupos e listas de envio com centenas de milhares de participantes, o que poderia potencializar o alcance de uma informação falsa.
O novo convite ocorre depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores.
No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil.
No último sábado, 20, Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.
Além da indicação de um representante no país, capaz de responder em tempo hábil às notificações da Justiça brasileira, o Telegram anunciou a adoção das seguintes medidas:
- monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
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acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
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marcação de conteúdo considerado impreciso informando que não foi checado;
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restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;
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atualização dos termos de serviço;
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refinamento de estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira; promoção de informações verificadas.
Da redação, com informações da Agência Brasil
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