O governo municipal confirmou a primeira reunião da mesa de negociação com trabalhadores e representantes do Sintraseb para a próxima segunda-feira, dia 15. Este mês de maio é o mês do dissídio coletivo da categoria.
Nesta sexta-feira, será conhecido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de abril de 2023, que servirá de base para a revisão geral anual dos servidores municipais de Blumenau, de acordo com a Lei Complementar 498/2004. O percentual de inflação acumulado desde maio de 2022 está em 3,29%, faltando o mês de abril deste ano.
A pauta de reivindicações foi aprovada no dia 30 de março pela assembleia e contempla 19 pontos, confira:
1. Reposição integral do INPC do período maio de 2022 a abril de 2023 na folha de Maio;
2. Reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao valor do menor piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.521,00);
3. Reajuste linear para todos os servidores e servidoras de 3%, como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%, que ocorreu em 2020;
4. Reajuste do Vale Alimentação de 25,44%, passando de R$ 23,92 para R$30,00;
5. Rediscutir os critérios de pagamento do Vale alimentação, ampliando o percentual para servidores com carga horária superior a 40h;
6. Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na carreira do magistério de 12,72%;
7. Aplicação do piso nacional do magistério impreterivelmente no mês de janeiro de cada ano, conforme lei federal 11.738/08;
8. Pagamento do passivo gerado pela não aplicação da hora Atividade integral para o magistério, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08 e decisão judicial;
9. Imediato cumprimento do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias de 52,83%;
10. Garantia da aplicação do reajuste do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, conforme EC 120/22;
11. Imediato cumprimento da EC 120/22 que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o adicional de insalubridade, com efeito retroativo à maio de 2022;
12. Imediato cumprimento do piso nacional da enfermagem (conforme EC 124/22), garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias;
13. Dar continuidade à política de recuperação das perdas históricas representada nos reenquadramentos salarias das categorias, priorizando as funções das categorias D-4 e E-5 da administração direta e autarquias, garantindo isonomia salarial entre funções de escolaridade equivalente.
14. Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, SMTT, Semudes, ISSBLU;
15. Pela isonomia de direito dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios;
16. Garantir um adicional de função para as vacinadoras(es);
17. Realização de concurso público para todas as vagas existentes;
18. Chamada dos concursos homologados para vagas existentes;
19. Reenquadramento salarial das/os coordenadoras/os pedagógicas/os;
20. Garantir aos coordenadores(as) e secretários(as) escolares o abono do magistério;
21. Incorporação de gratificação dos profissionais do ESF, a exemplo de médicos e dentistas.
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