O Procon de Blumenau promete endurecer ainda mais o jogo com as operadoras de telefonia por conta do corte do serviço de internet. Mas pede a ajuda dos usuários com denúncias. Confira mais informações no release enviado pela Secretaria de Comunicação.
Procon muda procedimento contra as empresas de telefonia móvel
A partir de agora, o Procon de Blumenau vai começar a notificar as empresas de telefonia móvel que estão interrompendo o serviço de internet ao consumidor. A medida, que altera a forma como o órgão de defesa vinha realizando os processos administrativos para garantir o direito da população, vai agilizar as resoluções das demandas existentes. Como por exemplo, as 40 reclamações já formalizadas junto ao órgão contra as operadoras, além de decisões administrativas já aplicadas contra as empresa Vivo S/A e Claro s/A, que poderão ser multadas em R$ 163 mil.
Segundo o coordenador do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, as decisões estavam atreladas ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), permitindo que as operadoras continuem a descumprir com os contratos de serviço de internet firmados com os usuários. “Vamos notificar as operadoras para que interrompam esta prática na cidade, e permitam que os usuários possam ter o acesso à internet após atingir o limite da franquia”, diz. “Vamos conceder ainda prazos para que as empresas atendam as notificações, sob pena de aplicação da sanção pecuniária de multa, que poderá chegar a R$ 1,5 milhão”, completa.
Ainda de acordo com Caminha, que atualmente representa o Fórum Estadual de Procons do Estado de Santa Catarina, não está descartada a possibilidade de proceder com medidas cautelares suspendendo os serviços das operadoras no município (artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor – CDC). “É preciso que os órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo das ações que foram ajuizadas, atuem de forma mais enérgica no combate às práticas abusivas, restabelecendo o equilíbrio nas relações de consumo”, diz.
Chamamento
O Procon de Blumenau faz um chamamento aos consumidores que estão sem acesso ao serviço de internet móvel após atingir o limite da franquia para que façam denúncias das empresas junto ao órgão. “Precisamos dar um basta neste descaso com o judiciário, procons e consumidores”, diz Caminha. O Procon atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Praça Victor Konder, 60 – Térreo – Centro (de frente para o Cartório Margarida).
FONTE: Joni César / Secom
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