Foi lançado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, o Fórum Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias de Ensino Superior de Santa Catarina. A proposta do colegiado, que é integrado por 25 parlamentares e conta com a presidência do deputado Napoleão Bernardes (PSD), é apoiar o fortalecimento do modelo de ensino comunitário. O evento contou ainda com a presença de dirigentes de universidades, representantes de associações de docentes e estudantes, integrantes do governo do Estado e lideranças políticas municipais.
Na abertura, Napoleão Bernardes afirmou que o motivou a buscar a criação do fórum foi a importância das faculdades sem fins lucrativos para a democratização do ensino superior e o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Quantos milhares de catarinenses são atendidos todos os anos, quantas comunidades têm seu desenvolvimento regional graças a essas instituições. Portanto, nosso objetivo com o fórum é o de permitir que cada vez mais possamos avançar e que as pessoas possam manter o sonho e o direito de cursarem uma faculdade e contribuírem com o desenvolvimento das suas comunidades.”
Outros deputados também foram à tribuna do auditório Antonieta de Barros para prestar apoio ao modelo comunitário de ensino. “Educação não pode ser mercadoria, tem que ser um direito e direito se garante com instituições sem fins lucrativos, por isso eu me coloco integralmente nessa posição”, disse Marquito (Psol).
“Essa atividade que a Acafe [Associação Catarinense das Fundações Educacionais] faz, o exercício de sobrevivência diante de um mundo tão globalizado, tão mercantilista, precisa de apoio, precisa de fortalecimento, precisa de grupo, precisa de defesa. E é isso o que a Assembleia está fazendo aqui hoje”, acrescentou Ivan Naatz (PL).
Programa Faculdade Gratuita
Durante o lançamento do Fórum, um dos principais temas abordados foi o Programa Faculdade Gratuita, uma das principais bandeiras de campanha do governador do Estado, Jorginho Mello (PL), que prevê a compra de vagas de estudo nas 14 instituições que compõem o Sistema Acafe. Conforme o líder do governo na Assembleia, deputado Massocco (PL), o projeto ainda está sendo trabalhado pelo Executivo e deve ser enviado para a análise da Assembleia Legislativa nos próximos meses.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, se mostrou preocupada com a forma como o governo prevê a delimitação dos beneficiários do programa, sobretudo em pontos como territorialidade (local de moradia) e nível de renda.
Ela afirmou ainda que, caso o projeto não contemple alguns temas, pretende apresentar emendas. “Se não vier no texto da lei, colocarei pontos como a exigência de gestão democrática nessas instituições, participação dos estudantes, política antirracial, política de combate a todas as violências, de gênero, etnia, religião.”
O deputado Matheus Cadorin (Novo) colocou em questão a fonte de financiamento do programa. “Temos a tarefa de recebermos um grande projeto, talvez um dos maiores de aplicação no estado para o ensino superior. A nossa responsabilidade, entretanto, é que este projeto seja equilibrado, que não fira as contas públicas e seja benéfico para os estudantes.“
A presidente do Sistema Acafe, Luciane Ceretta, por sua vez, se mostrou reticente quanto à abrangência e continuidade do programa. “Queremos crer que seja um projeto que tenha o entendimento e a oportunidade de ser construído coletivamente, a partir do que virá, e que seguramente conferirá as nossas instituições a perenidade que elas merecem e a contribuição que elas podem continuar a ter para o desenvolvimento social, econômico, cultural e ambiental do estado de Santa Catarina.”
Opinião semelhante foi apresentada pelo vice-reitor da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Luiz Antônio Ferreira Coelho. “Tomara que esse projeto chegue bastante redondo, pois sabemos a importância da estabilidade no financiamento das instituições de ensino superior. Queremos sim que esse projeto seja efetivado, e que esse financiamento seja de longa duração.”
Já o presidente da Associação Brasileira de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Abruc), Cláudio Alcides Jacoski, se mostrou confiante quanto à proposta.
“Esse projeto tem tudo para ser um projeto estratégico para Santa Catarina. Isso pode fazer toda a diferença para o estado catarinense e tenho certeza que daqui a 20 anos os deputados serão lembrados por essa escolha que fizeram pela universidade comunitária e gratuita.”
Também participaram do lançamento do fórum os deputados Marcos da Rosa (União), Antídio Lunelli (MDB), Lucas Neves (Podemos), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Neodi Saretta (PT), Maurício Peixer (PL), Emerson Stein (MDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Oscar Gutz (PL), Tiago Zilli (MDB), Maurício Eskudlark (PL), Fernando Krelling (MDB) e Jair Miotto (União); o vereador de Joinville, Lucas Souza (PDT); o representante do Conselho dos Diretórios Centrais do Sistema Acafe, Jean Carlos Ribeiro; e o presidente do Conselho dos Estudantes da Acafe, Andrei Albino.
Fonte: Alesc
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