Após o período de fortes chuvas, que resultaram em três enchentes, a Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar o programa Renovar 2023 por mais um mês. Com isso, os contribuintes que ainda não renegociaram seus débitos com o município poderão fazê-lo até o dia 30 de novembro.
A prorrogação mantém o desconto de 100% de juros e multas sobre impostos e taxas em atraso renegociadas durante este período tanto de pessoas físicas como jurídicas. O benefício é valido para débitos como IPTU de anos anteriores, ISS, ou taxas e alvarás municipais. Além disso, o município está negociando também débitos que já tiverem ido a protesto e estejam em negociação judicial.
As guias da renegociação são emitidas com prazo de 30 dias, em parcela única. Para aderir, basta acessar o site e clicar no menu Renovar 2023 > Emissão de Guias. Contribuintes com dificuldades de acessar o sistema virtual podem procurar atendimento presencial na Praça do Cidadão do Centro, localizada no andar térreo da Prefeitura. “Vale lembrar que só é dado baixa no sistema quando a guia é quitada. Se algum contribuinte emitiu a guia e por algum motivo não conseguiu quitá-la dentro do vencimento, é possível emitir uma segunda via, sem acréscimos”, ressalta o secretário da Fazenda César Poltronieri.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Renovar arrecadou até agora R$10,9 milhões em débitos renegociados e a taxa de inadimplência é a menor entre as últimas edições. Os recursos arrecadados com o programa de recuperação fiscal são aplicados na manutenção dos serviços públicos municipais, como os atendimentos de saúde, educação, assistência social, manutenção e conservação urbana, entre outros.
Fonte: PMB
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