A Comissão de Finanças e Tributação vai promover na segunda-feira, 8, às 17h, uma reunião extraordinária com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir detalhadamente a proposta (PL 174/2019) que tramita em regime de urgência, que deve ser votada até dia 17 de julho, visando à regulamentação de incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo Estado a vários segmentos econômicos.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (3), após reunião de representantes de indústrias de laticínios, proteínas animal, têxtil e de águas minerais, com os deputados Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD), nomeados interlocutores da Alesc com o governo estadual, os deputados Volnei Weber (MDB), José Milton Scheffer (PP) e com o presidente do Legislativo, Julio Garcia (PSD).
A preocupação com informações desencontradas sobre o projeto que o governo estadual encaminhou à Alesc e o alerta que os empresários de vários setores estão fazendo de que irão perder competitividade, fez com os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus encaminhassem, via oficio, todos os pleitos apresentados pelos setores afetados à Secretaria da Fazenda. Segundo Milton Hobus, até essa sexta-feira (5) as informações deverão estar com os deputados para que na segunda-feira o tema seja amplamente discutido na Comissão de Finanças e Tributação.
De acordo com o presidente da Alesc, Julio Garcia, se não houver consenso na reunião de segunda-feira, poderá ser promovido uma audiência pública na terça-feira (9) com todos os setores para que seja apresentada a todos os deputados a preocupação de cada segmento. O que for acordado entre a Secretaria da Fazenda e a Comissão será votado no dia 17 de julho. “O que não for acordado, por meio de consenso, de preferência, será decidido por meio do voto”, reforçou. Garcia afirmou na reunião que, na pior das hipóteses, será restabelecido os incentivos de ICMS consolidados em agosto de 2017.
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator do PL 174/2019, deputado Marcos Vieira, disse que há uma grande preocupação com a perda de competitividade dos diversos setores econômicos do estado. Disse que somente nos últimos dez dias ouviu a preocupação de mais de 250 pessoas, dos mais diversos segmentos. Lembrou que existia um acordo com o secretário da Fazenda, acertado na presidência da Alesc, de que o governo enviaria até 31 de maio deste ano um projeto completo, após ouvir todos os setores da economia, o que acabou não ocorrendo.
Milton Hobus disse ainda que há muito desencontro de informações sobre o assunto e que algumas pessoas ligadas ao governo estariam afirmando que os deputados estariam atrapalhando as negociações. “Temos que encontrar um caminho de consenso. Nossa Casa atua por convencimento e não por imposição. Por isso, vamos ouvir as respostas, na segunda-feira discutir item por item e se não der, vamos promover audiência pública. A ideia é buscar consenso.” Hobus alerta que vários estados estão apresentando propostas agressivas para atrair as indústrias e que da forma que está sendo apresentado o projeto Santa Catarina estaria na contramão do fortalecimento de sua economia.
Fonte: Agência AL
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