Projeto de lei quer internet sem franquia no celular durante situações de calamidade pública

Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) quer alterar a Lei Geral de Telecomunicações e obrigar as operadoras a liberarem o tráfego de dados durante pandemias ou situações de calamidade pública. O texto cita especificamente que o acesso deve ser liberado a redes sociais, sites de notícias e streaming de vídeo.

Na justificativa, a deputada cita que o sistema de telefonia celular é o principal veículo pelo qual as pessoas no Brasil obtêm acesso à informação. Ela diz que a iniciativa pretende “possibilitar às pessoas mais simples acesso à internet pelo celular para que possam se informar adequadamente em momentos difíceis”.

Atualmente, todas as grandes operadoras adotaram medidas para facilitar o acesso à internet móvel durante a pandemia de coronavírus. Claro, TIM e Vivo oferecem 100 MB de dados por dia para clientes do pré-pago, desde que assistam um vídeo educativo sobre os cuidados para se proteger da Covid-19. A Oi oferece os mesmos 100 MB, mas não exige contrapartida do cliente.

Além disso, clientes do pós-pago têm facilidades: Claro, TIM e Vivo concederam bônus para os clientes, enquanto Oi e Nextel aumentaram a velocidade de navegação após o término da franquia.

Projetos de lei querem impedir corte de serviços

Já há uma decisão na Justiça Federal de São Paulo que proíbe a suspensão por falta de pagamento em serviços de telefonia durante a pandemia. Além disso, as operadoras flexibilizaram o pagamento de dívidas, com parcelamento em até 10 vezes.

No entanto, deputados federais e senadores correm com projetos de lei para impedir o corte de serviços de telecomunicações por inadimplência em todo o Brasil.

Dois projetos que seguem essa linha:

• de autoria de Pompeo de Mattos (PDT-RS), o PL 960/2020 estabelece a suspensão temporária dos cortes do fornecimento por falta de pagamento das tarifas de banda larga, energia elétrica, água e esgoto pelos próximos três meses ou pelo período de duração da pandemia;
• o PL 1017/2020, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), propõe a proibição de interrupção de pagamento por falta de pagamento durante o estado de emergência pública dos serviços públicos e atividades essenciais. Recentemente, o governo definiu que serviços de telecomunicações e internet são considerados essenciais e precisam funcionar durante a pandemia.

Também correm na Câmara projetos que destinam recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ao custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação da pandemia de Covid-19.

Fonte: Tecnoblog